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ALMT debate qualidade do fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município e na região. Proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o encontro reuniu moradores, autoridades locais e representantes políticos, que relataram quedas frequentes, oscilações e prejuízos causados pela concessionária Energisa, afetando desde a produção rural até o Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento, que não possui gerador próprio.

O prefeito Dr. Thiago Almeida (União) destacou que a instabilidade compromete serviços essenciais e até a conectividade. “A energia cai diariamente e algumas comunidades chegaram a ficar até 21 dias sem eletricidade. Esta audiência é fundamental para buscarmos soluções junto aos órgãos competentes”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva (União), ressaltou que as reclamações incluem queima de aparelhos, prejuízos nas atividades rurais e paralisação de serviços. “Convocamos essa audiência para ouvir a população e cobrar uma resposta da Energisa. A situação está crítica e precisa ser resolvida”, disse.

Moradores da zona rural também relataram perdas na produção agrícola. João Barbosa de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores de Nossa Senhora da Guia, afirmou que a instabilidade tem causado danos constantes. “A energia oscila toda hora e queima nossos equipamentos. Perder dinheiro virou rotina”, relatou.

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As vereadoras Maria Auxiliadora da Silva (União) e Adriana Campos (PSB) reforçaram que os problemas atingem tanto a sede quanto as comunidades rurais, e defenderam que o debate resulte em melhorias concretas para a população.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que a empresa está ouvindo as demandas apresentadas e fará um novo diagnóstico do sistema local para orientar ações de manutenção e redução das oscilações. Segundo ele, a concessionária pretende aplicar no município os avanços já obtidos em outras regiões do estado. “Vamos avaliar os pontos relatados e construir um plano de melhorias para Livramento, assim como ocorreu em Mato Grosso, onde reduzimos a média de 30 horas sem energia para 15 horas”, declarou.

Ele também lembrou que pedidos de ressarcimento por danos elétricos seguem regras da Aneel e devem ser registrados formalmente pelos consumidores.

Também participaram da audiência, o assessor parlamentar do deputado Chico Guarnieri (PRD) Rosivaldo Silva e o deputado estadual Fábio Tardin, Fabinho (PSB), que criticou a falta de investimentos no setor e citou prejuízos enfrentados por produtores locais. Para ele, o tema exige fiscalização mais rigorosa e medidas efetivas para garantir qualidade no serviço prestado à população.

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Ao final, Wilson Santos reforçou que energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento regional e criticou a situação enfrentada no município. “É inadmissível que, em tempos de internet e inteligência artificial, comunidades cheguem a ficar três semanas sem energia. Livramento possui 95 comunidades rurais, está a 30 km da capital, e mesmo assim enfrenta sérios problemas”, afirmou.

O parlamentar defendeu que a população, que paga pelo serviço, exija respeito e qualidade. “A Energisa, que terá a concessão renovada por mais 30 anos, deve fazer valer esse contrato. Continuaremos ao lado da população cobrando energia firme e expansão da rede trifásica para os 142 municípios do estado”, concluiu.

Wilson Santos anunciou ainda que pretende realizar uma nova audiência, no final de abril ou início de maio, para acompanhar o andamento das ações e garantir que as promessas feitas pela Energisa sejam cumpridas.

Fonte: ALMT – MT

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Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.

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“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.

Foto: Ronaldo Mazza

“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.

O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.

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De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.

Fonte: ALMT – MT

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