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ALMT discute lei que determina informação ampliada em caso de substituição de queijos por produtos análogos

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou nesta segunda-feira (22), a oitava reunião ordinária do colegiado. Na pauta, a discussão sobre a Lei nº 11.396, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos.

“Hoje, discutimos amplamente essa lei, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que trata sobre exigir que os comércios do ramo alimentício informem o que é produto original e o que é análogo. Com certeza, muitas vezes a pessoa chega numa pizzaria e pede uma pizza 4 queijos, mas não tem nenhum leite original ali, está pagando sobre um alimento que não é tão saudável como o original. Essa lei é essencial para que a gente possa alavancar a cadeia leiteira no Estado de Mato Grosso”, explicou o deputado Gilberto Cattani.

“Nós não queremos de forma nenhuma que a pessoa deixe de comercializar qualquer produto que seja, ou que a pessoa tenha uma multa, mas queremos conscientizar todos para que a gente possa de fato valorizar aquilo que é o original, não proibir o análogo ou qualquer coisa nesse sentido. Temos a lei e precisamos que ela seja cumprida”, concluiu o parlamentar.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO-MT), Luciano Rodrigues, afirmou que essa é “uma situação preocupante, porque no momento em que o produto análogo é industrializado, ele prejudica o produtor, pois ele acaba concorrendo de forma desigual, já que esses alimentos são vendidos com preço bem abaixo do original, pois ele não é verdadeiro. O que poderia ser um produto de qualidade produzido a partir do leite, do queijo, acaba sendo um alimento de baixa qualidade e isso precisa ser divulgado, pois muitas pessoas não tem conhecimento disso”, contou Luciano.

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Antônio Bornelli, vice-presidente do Sindicato das Industrias de Laticínio Estado de Mato Grosso (Sindilat), explicou que muitas vezes, por falta de conhecimento, o consumidor acaba adquirindo produto análogo por causa do preço, mas não sabe das consequências para a saúde, já que esse alimento é como se fosse falso e tem consequências para organismo. “Todo produto lático tem que ser conservado em ambientes extremamente frio, já o análogo, por exemplo, você pode deixar na temperatura ambiente de 40 graus, de Cuiabá, que ele não deteriora. A diferença de um produto sintético por um produto lático é a carga grande de gordura trans, gordura vegetal. A indústria deu um tiro no pé quando começou a criar isso”, disse Antônio. 

“Hoje, nós temos uma crise de importado do queijo, do leite, você já imaginou quantos milhões de litros de leite deixam de ser usados nesse produto lático, que são substituídos por amido e gordura vegetal? Esse assunto é de suma importância tanto para as indústrias como para os produtores de leite. Precisamos cobrar que essa lei feita pela ALMT seja cumprida”, declarou Antônio. 

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A secretária adjunta do Procon, Márcia Santos, explicou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser respeitado e assegurar o direito à informação nas prateleiras dos supermercados. “Nós temos o cronograma de fiscalização, além disso, trabalhamos com denúncia, inclusive temos um processo administrativo com relação à venda de produtos lácteos que estava sendo comercializado como sendo requeijão, no entanto era uma mistura cremosa. O estabelecimento que não tem ainda reincidência, orientamos para ele cumpra o prazo para adequação da legislação, após, se não for cumprida a lei aí voltamos com uma fiscalização repressiva onde há possibilidade de aplicação de sanção”, enfatizou Márcia.

Também participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSB), além de representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat).


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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