A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena. A iniciativa, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de discutir demandas e propor ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas no estado.
Durante o encontro, o debate sobre o autismo nas comunidades indígenas ganhou destaque. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista da Silva, informou que o município possui sete aldeias e cerca de 980 indígenas. Segundo ele, o autismo tem se tornado uma preocupação crescente e ainda carece de políticas públicas específicas.
“É uma realidade que precisa ser tratada com mais sensibilidade. Temos buscado apoio de profissionais para oferecer atendimento voluntário às famílias, mas é necessário ampliar o acesso às terapias e tratamentos pelo SUS, especialmente nas aldeias”, destacou o vereador.
O coordenador de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia, Labé Karajá, relatou que, na região de São Félix do Araguaia, 20 crianças indígenas aguardam diagnóstico de autismo na APAE local.
“Antes, esses casos não eram identificados. Agora, com o acompanhamento médico, estamos descobrindo que o autismo também é uma realidade nas aldeias. Ainda faltam especialistas, mas estamos encaminhando as crianças e buscando ampliar o suporte”, afirmou.
Foto: Helder Faria
A psicóloga Jaqueline Souza explicou que o autismo não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento que exige acompanhamento e inclusão social.
“O autismo não é algo novo, mas ainda falta informação e debate. Não existe cura, e sim tratamento e rede de apoio. É preciso capacitar as equipes de saúde e garantir que as leis existentes sejam aplicadas. Este debate é o primeiro passo para implementar ações que ofereçam atendimento de qualidade à população indígena”, ressaltou.
A presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Velozo, destacou que o tema é novo nos territórios indígenas e requer orientação técnica para os profissionais de saúde e educação. Segundo ela, o espaço tem permitido ouvir lideranças e especialistas que contribuem para a construção de estratégias mais efetivas.
“O tema é amplo e exige capacitação. Com o acesso e a participação dos povos indígenas, conseguimos ouvir profissionais que abordam o assunto com mais propriedade, o que facilita o trabalho nas aldeias e nas escolas, especialmente na identificação de crianças com o espectro autista”, afirmou Paloma.
Ela acrescentou que o deputado Max Russi tem apresentado propostas voltadas à saúde, e que a expectativa é ampliar esse diálogo também para as demandas indígenas. A CST discute temas de média e alta complexidade e avalia a possibilidade de incluir a saúde indígena na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Assembleia, visando fortalecer o atendimento nos municípios.
“Atualmente, estão sendo ouvidos representantes de 46 povos indígenas, com a participação dos coordenadores do DSEI Araguaia e do DSEI Cuiabá. Também buscamos parcerias com entidades federativas e órgãos como a Conab, o Ministério da Agricultura e a UFMT, que têm colaborado em ações de segurança alimentar e acesso à água. Essas parcerias são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida às comunidades”, concluiu.
A CST da Saúde Indígena segue com reuniões periódicas, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades e lideranças tradicionais para propor medidas que fortaleçam as políticas de atenção à saúde dos povos indígenas em Mato Grosso.
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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