Mato Grosso

Alunos de Direito da Unemat Diamantino conhecem TRE-MT e acompanham sessão plenária

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Trinta e cinco acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Diamantino (a 200 km de Cuiabá), conheceram nesta quarta-feira (24) o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá, e puderam acompanhar uma sessão plenária da instituição. O objetivo da iniciativa, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), é promover a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, por meio do compartilhamento de conhecimentos sobre a atuação prática do Direito especializado. 

Os estudantes universitários receberam boas-vindas de cada um dos integrantes do Pleno, ocasião em que saudaram os professores universitários e servidores que acompanham o grupo. “Quero deixar o nosso boas-vindas aos estudantes acadêmicos da Unemat, sintam-se acolhidos por esta instituição do Poder Judiciário brasileiro. Que o curso seja uma inspiração para que almejem a carreira pública do Direito e possam, futuramente, estar sentados aqui, quem sabe um dia como integrantes do Pleno da Justiça Eleitoral em Mato Grosso”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves.

O grupo foi recepcionado pelo diretor da EJE-MT, juiz-membro Welder Queiroz dos Santos, que explicou a divisão do Judiciário Brasileiro.  “A Constituição Federal organiza o Poder Judiciário em diversos ramos especializados, como a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar, a Justiça dos Estados e a Justiça Eleitoral, cada qual com suas competências definidas. A Justiça Eleitoral, em especial, possui uma estrutura peculiar, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado”, pontuou ele. O servidor Carlos Henrique Cândido, coordenador de Soluções Corporativas, fez a apresentação dos setores do TRE-MT e falou sobre a segurança da urna, da sua inviolabilidade e de como funciona o processo eleitoral no Estado.

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A visitação guiada é parte das atividades práticas do curso que permitiu conhecer a rotina da Justiça Eleitoral no estado, a urna eleitoral e suas versões, bem como conversar com desembargadores e juízes que integram o Pleno da Casa. De acordo com a professora do curso de Direito da Unemat Diamantino, Izabelle Epifânio, a visita é aliar teoria e prática na formação dos futuros operadores do Direito.

“Como na aula de Direito Constitucional, eles estão aprendendo um pouco hoje sobre o Poder Judiciário, na esfera eleitoral. Estão conhecendo a Casa da Democracia para entender como que funciona o TRE-MT, como é uma sessão plenária, acompanhando as sustentações orais dos advogados, os julgamentos, a participação dos desembargadores e juízes-membros, assim como conhecendo um pouco da história desse memorial que é tão importante para a nossa democracia, no processo eleitoral brasileiro”, explicou a docente.

O acadêmico João Paulo Ralla foi um dos alunos que acompanharam a visita guiada junto ao edifício-sede da Justiça Eleitoral em Mato Grosso e dependências. Ele ficou empolgado com a experiência vivida ao acompanhar a sessão plenária e de visitar os espaços do TRE-MT. 

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“É uma experiência única, não só para mim, mas acredito que para todos os acadêmicos. A gente vê como realmente funciona o Direito que a gente aprende dentro de sala de aula, ver como funciona uma sessão de julgamento, aquilo que muda das vezes que já sai na teoria, às vezes num vídeo. A gente vê como realmente acontece as sustentações orais na defesa do seu ideal, do seu princípio e também o seu cliente”, destacou.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra um grupo de estudantes de Direito da Unemat de Diamantino posando para foto no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acompanhados por professores, servidores e magistrados. Eles estão organizados em fileiras, sorridentes, em um ambiente formal de auditório, simbolizando a visita acadêmica e o contato direto com a Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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