Nacional

Anac abre consulta pública para atualização de regras de assistência a passageiros em voos atrasados ou cancelados

Publicado

O Ministério de Portos e Aeroportos avalia de forma positiva a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de abrir uma consulta pública para atualizar a Resolução nº 400, de 2016, que trata dos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo. A consulta já está disponível no site da Anac e permite que toda a sociedade participe do processo.

A proposta em debate trata, principalmente, das regras de assistência aos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos. O objetivo é esclarecer pontos que, ao longo dos anos, geraram dúvidas e interpretações diferentes, além de muitos processos judiciais.

Entre os pontos discutidos está o alinhamento das regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que estabelece quatro horas de atraso como prazo para a prestação de assistência material. O texto também ajusta o tipo de assistência oferecida, mantendo itens como alimentação e hospedagem, e deixa claro que a prestação de assistência, inclusive em casos de força maior, não significa automaticamente obrigação de indenização.

Leia mais:  Operação Vem Diesel 2 fiscaliza venda de gás de botijão em 15 estados e no DF

A iniciativa é uma oportunidade para passageiros, empresas do setor, especialistas e cidadãos em geral contribuírem com sugestões e opiniões. A participação social é fundamental para construir regras mais claras, simples e equilibradas, que atendam às necessidades dos usuários e fortaleçam o setor aéreo.

Para o Ministério de Portos e Aeroportos, a consulta pública reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a construção conjunta de um marco regulatório mais eficiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Operação Mulher Segura registra 630 prisões nos primeiros 15 dias da segunda edição

Publicado

Brasília, 16/6/2026 – Os primeiros 15 dias da segunda edição da Operação Mulher Segura apresentam resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o País. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa contabilizou, até o momento, 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da promoção de atividades preventivas, educativas e ostensivas em todas as unidades da Federação.

Desde o início da mobilização, em 1º de junho, foram realizadas 218 atividades educativas presenciais e 95 iniciativas em mídias sociais, alcançando diretamente 12.452 pessoas em ações de conscientização e prevenção. Além disso, mais de 2 mil mulheres vítimas de violência receberam atendimento e acolhimento durante o período.

A Operação Mulher Segura reúne esforços da Senasp, do Ministério das Mulheres, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, das polícias civis, militares e penais, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e das demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

Leia mais:  Ministério dos Transportes acompanha assinatura de MPs para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores

A gestora do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), Fernanda Antonucci, destaca que a operação tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das diferentes formas de violência de gênero.

“A Operação Mulher Segura é uma mobilização nacional voltada à proteção das mulheres e à prevenção do feminicídio. Mais do que números, esses resultados representam vidas protegidas, agressores responsabilizados e uma rede de apoio atuando de maneira integrada em todo o País. A atuação conjunta das forças de segurança e dos órgãos parceiros permite ampliar o atendimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e levar informação para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.”

Atuação permanente

A segunda edição da Operação Mulher Segura foi lançada em razão dos avanços obtidos na primeira fase da operação, realizada entre fevereiro e março deste ano.

Diante dos resultados alcançados, a Senasp propôs a ampliação da estratégia, transformando a ação em um esforço permanente e mais abrangente. A nova edição teve início em 1º de junho e seguirá até 31 de dezembro de 2026, com atividades contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao enfrentamento do feminicídio e ao fortalecimento da rede de proteção.

Leia mais:  Governo aprova plano de testes para ampliar uso de biodiesel no diesel

As atividades incluem o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas, a realização de campanhas educativas e iniciativas de conscientização junto à população.

Prioridade nacional

A Operação Mulher Segura integra uma das prioridades do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a redução dos índices de violência de gênero e a prevenção do feminicídio.

Ao promover a integração entre instituições de segurança pública e órgãos da rede de proteção, a operação busca ampliar a presença do Estado nos territórios, garantir maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer a resposta institucional aos casos de violência doméstica e familiar.

Os dados da Operação Mulher Segura serão atualizados periodicamente ao longo da execução.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana