Ministério Público MT

AP reforça rede de proteção à criança e ao adolescente

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A Promotoria de Justiça de São José dos Quatros Marcos (a 300 km de Cuiabá) promoveu, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade o Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A iniciativa marcou a consolidação das ações do projeto “Articulação em Rede”, que integra o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024/2031 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, associações, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alunos, professores, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Organizações Não Governamentais (ONGs) e toda a rede de proteção da criança e do adolescente da cidade. De acordo com o promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, ao longo dos anos de 2024 e 2025, diversas reuniões e ações foram realizadas para fortalecer a rede de proteção no município, incluindo a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social e a elaboração do plano apresentado na audiência, que define fluxos claros de atendimento para profissionais que lidam com crianças e adolescentes em situação de violência.Para ele, com essas medidas, São José dos Quatro Marcos passa a contar com uma rede mais estruturada e articulada, garantindo proteção e acolhimento às vítimas. “A construção desse plano é um marco para o município. Ele não apenas organiza os fluxos de atendimento, mas também reforça a importância da atuação integrada entre todos os órgãos e entidades da rede. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma criança ou adolescente vítima de violência fique sem acolhimento e proteção”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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