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Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

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O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 686.583,28. O montante é referente à reparação civil de danos ambientais materiais e extrapatrimoniais decorrentes do desmatamento não autorizado de 1.210,196 hectares de vegetação nativa nas fazendas.O acordo extrajudicial foi firmado no fim do mês passado e homologado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 3 de abril. O MPMT informou a assinatura do acordo nos autos de uma apelação cível interposta pelo órgão. Assim, o desembargador relator Deosdete Cruz Junior homologou o acordo extrajudicial e determinou a retirada do processo do Mutirão de Conciliação Ambiental em Segundo Grau e a remessa ao juízo de origem para o devido cumprimento do acordo.De acordo com o TAC, as propriedades possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado sem passivo e incluem áreas de vegetação nativa, uso antropizado, preservação permanente e reserva legal. Entretanto, os desmatamentos foram realizados fora da área de reserva legal e estão regularizados no âmbito civil.A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a homologação judicial. Os valores serão destinados a projetos cadastrados no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso, sendo R$ 70 mil para o Projeto Obras Sociais; R$ 516.583,28 para o Projeto Água para o Futuro – Interiorização; e R$ 100 mil para projeto de conservação de paisagens e mobilidade de espécies.Ainda segundo o acordo, o descumprimento injustificado dos prazos estipulados implicará no pagamento de multa de mora equivalente a 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), acrescida de multa diária no valor de 10 UPF/MT.

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Foto: Imagem ilustrativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante leva serviços e cidadania ao Serra Dourada

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A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, no sábado (08), um total de 113 atendimentos no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, levando serviços essenciais e escuta qualificada à população. A ação foi coordenada pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e reuniu parceiros para ampliar o acesso a direitos básicos e cidadania.A iniciativa contemplou diversos atendimentos à comunidade, incluindo 42 registros na Ouvidoria, 13 atendimentos jurídicos, 18 aferições de pressão arterial e glicemia, além da aplicação de 30 doses de vacina. Também foram ofertadas oportunidades de emprego, cursos de qualificação e serviços de saúde, fortalecendo a presença institucional do Ministério Público diretamente no território.De acordo com a ouvidora-geral, a atuação no bairro atendeu a uma demanda da própria comunidade. “nós trouxemos a Ouvidoria Itinerante, atendendo inclusive a pedido do presidente do bairro, e efetivamente é um bairro necessitado, é um bairro carente, é um bairro que praticamente não tem nada. Onde o Ministério Público, através da Ouvidoria, é essencial e foi essencial para acolher as demandas do pessoal e da população deste bairro”, destacou.O presidente do bairro Serra Dourada, Antônio Lemes de Paula, agradeceu pela realização da ação e reforçou a importância dos serviços levados à comunidade. “Primeiramente eu quero aqui agradecer a ouvidoria através do Ministério Público e a Eliana Maranhão por ter trazido essa equipe maravilhosa aqui para o bairro para fazer esse trabalho em benefício da comunidade com vários itens muito importante alguns como a vacinação, balcão de emprego, assessoria jurídica e outros. Então eu quero agradecer, a comunidade está feliz.”
Moradores também relataram a importância e o impacto direto do atendimento. Aparecida Tomás Alves buscou atendimento de saúde e destacou a acolhida recebida. “Eu vim aqui para ver se eu conseguia uma cirurgia, porque eu tenho muita pedra no rim. E eu já fui no postinho, mas não consegui. Aí eu vim aqui para ver se eu conseguia mais rápido. E também já tomei a vacina e já lanchei. Aqui é uma benção de Deus.”Já Rosilce Alves de Souza Caldas destacou o acesso à informação e aos serviços. “Eu vim aqui para ser atendida e fui bem atendida sobre vaga de emprego, pensão alimentícia e a vacina que eu já tomei agora. E estou muito feliz por isso. E é muito gratificante para nós moradores aqui ter esse acompanhamento. Tem muitos direitos que a gente não sabia que tinha. E eu agradeço muito, estou muito feliz por isso.”O motoboy Edenilson José de Oliveira também procurou a Ouvidoria em busca de orientação. “Eu vim checar uma ação para tentar tirar um carro do meu nome. Recebi orientação e vou ser atendido.”Outro relato foi da moradora Neide Padilha de Amorim, que buscou atendimento de saúde e ressaltou a importância de ações no bairro. “Eu vim medir a pressão. Medir a pressão e ver alguma coisa a mais. E é muito bom, principalmente pra mim, que tenho problema de saúde, estou com câncer, e preciso muito desse atendimento. Estar aqui pra gente é muito bom.”A ação contou ainda com o apoio de diversas instituições parceiras, que contribuíram para ampliar o alcance dos serviços oferecidos à população, como o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), unidades de saúde e empresas da iniciativa privada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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