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Aprosoja MT alerta sobre riscos jurídicos na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e pede atuação do Congresso

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) protocolou um ofício junto ao Instituto Pensar Agro (IPA) pedindo atenção técnica e jurídica rigorosa na elaboração do Decreto Legislativo que ratificará o Acordo Mercosul–União Europeia. O objetivo é assegurar que a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro seja clara e previsível, evitando riscos legais futuros.

Segurança jurídica como prioridade

A Aprosoja MT reconhece a importância estratégica do acordo para ampliar mercados e fortalecer a integração comercial internacional. No entanto, a entidade alerta para possíveis interpretações extensivas que possam gerar conflitos entre compromissos internacionais e a legislação interna, especialmente nas áreas ambiental e sanitária.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, afirma:

“Um acordo comercial precisa fortalecer o Brasil no cenário global, mas também deve garantir previsibilidade e coerência normativa internamente. Cabe ao Congresso Nacional disciplinar de forma clara como esse instrumento será incorporado ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades que possam resultar em disputas judiciais ou insegurança regulatória no futuro.”

Definição clara do caráter comercial do acordo

A entidade defende que o Decreto Legislativo de ratificação:

  • Delimite explicitamente o caráter estritamente comercial do acordo;
  • Estabeleça parâmetros interpretativos claros para sua aplicação;
  • Assegure que o instrumento não se sobreponha automaticamente à legislação brasileira;
  • Preserva a soberania normativa nacional, especialmente em leis ambientais e produtivas.
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A Aprosoja MT enfatiza que essa posição não se trata de obstruir o acordo, mas de prudência institucional, citando que debates parlamentares aprofundados sobre salvaguardas internas têm ocorrido em diversos países europeus.

Papel do Congresso Nacional

Dada a dimensão econômica e jurídica do Acordo Mercosul–União Europeia, a Aprosoja MT reforça que o Congresso Nacional tem papel central não apenas na aprovação formal do texto, mas também na definição das balizas que garantirão a correta aplicação do acordo no Brasil.

A associação continuará acompanhando de perto a tramitação e disponibilizando sua equipe técnica para colaborar com análises jurídicas e sugestões que promovam equilíbrio, segurança jurídica e estabilidade institucional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne de frango do Brasil crescem 29,6% e atingem 3º maior volume histórico em maio de 2026, aponta Cepea

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As exportações brasileiras de proteína animal apresentaram desempenho misto em maio de 2026. Enquanto a carne de frango registrou forte crescimento e alcançou o terceiro maior volume da série histórica, o setor de ovos manteve retração no acumulado do ano, mas com destaque positivo para os produtos processados. Os dados são do Cepea, com base em informações da Secretaria de Comércio Exterior.

Exportações de frango crescem e alcançam 509,9 mil toneladas em maio

O Brasil exportou 509,9 mil toneladas de carne de frango em maio de 2026, volume que representa:

  • Alta de 4,8% em relação a abril
  • Crescimento expressivo de 29,6% frente a maio de 2025
  • Terceiro maior resultado da série histórica, iniciada em 1997

O desempenho confirma a manutenção de um ritmo aquecido das exportações ao longo de 2026, sustentado principalmente pela forte demanda internacional por proteína brasileira.

Entre os principais destinos, os países do Oriente Médio seguem ganhando protagonismo no comércio exterior do setor.

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Oriente Médio impulsiona embarques brasileiros

Os Emirados Árabes Unidos ampliaram significativamente suas compras em maio, com alta de 68,8% na comparação mensal, totalizando 32,3 mil toneladas.

Já a Arábia Saudita importou 39 mil toneladas, avanço de 9% frente a abril.

Com isso, ambos os países reforçam sua posição entre os principais destinos da carne de frango brasileira, ocupando respectivamente a quarta e a terceira colocação no ranking global de importadores.

Exportações de ovos recuam no ano, mas processados atingem melhor resultado desde 2006

O setor de ovos apresentou desempenho mais fraco no acumulado de 2026. Segundo o levantamento, o Brasil exportou 12,39 mil toneladas de ovos in natura e processados entre janeiro e maio, queda de 32,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram embarcadas 18,36 mil toneladas.

Em maio, o volume exportado foi de 2,18 mil toneladas, recuo de:

  • 5,7% em relação a abril
  • 59% na comparação com maio de 2025

Apesar da retração geral, os ovos processados mostraram evolução relevante no acumulado do ano.

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Processados ganham espaço nas exportações

Do total exportado em 2026, 3,99 mil toneladas foram de ovos processados, o equivalente a 32% dos embarques brasileiros.

Segundo pesquisadores do Cepea, esse resultado indica uma mudança gradual no perfil das exportações do setor, com a maior participação de processados para o período desde 2006.

Panorama do setor

O contraste entre os dois segmentos evidencia um cenário de:

  • Expansão consistente no mercado de carne de frango, sustentado pela demanda externa
  • Recuo nas exportações de ovos, ainda pressionadas no acumulado do ano
  • Relevância crescente dos produtos processados, especialmente no setor de ovos

O desempenho reforça a importância do comércio internacional como vetor de sustentação para a cadeia de proteínas animais do Brasil em 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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