A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à sanção do Projeto de Lei (PL) que amplia até outubro de 2030 o prazo para produtores rurais regularizarem títulos de imóveis localizados em áreas de fronteira. A entidade avalia que a prorrogação é decisiva para garantir o direito de propriedade, ampliar a segurança jurídica e assegurar a manutenção da atividade agrícola nessas regiões.

Burocracia e crise econômica dificultam regularização

Segundo o diretor administrativo e coordenador da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja MT, Diego Bertuol, os entraves burocráticos e a atual crise econômica justificam a necessidade de estender o prazo.

“O processo de ratificação é extremamente complexo, marcado pelo acúmulo de processos nos cartórios e pela insegurança jurídica. Com a prorrogação, o produtor terá mais tranquilidade para regularizar seus títulos, acessar crédito rural e continuar investindo em alimentos para o Brasil e o mundo. Sem essa medida, há risco de produtores com décadas de trabalho perderem suas terras”, destacou Bertuol.

Riscos para produtores e para a sociedade

Bertuol reforça que a não ratificação traria impactos não apenas ao setor produtivo, mas também à sociedade em geral.

“A perda dos imóveis significaria menos produção de alimentos, queda na geração de empregos e menor arrecadação. Além disso, nas regiões de fronteira, a ausência de regularização pode intensificar conflitos fundiários e gerar problemas de segurança nacional. Por isso, a manutenção dos títulos é de interesse coletivo”, afirmou.

Ações da Aprosoja em apoio aos produtores

Além de acompanhar a tramitação do PL no Congresso, a Aprosoja MT tem desenvolvido iniciativas para orientar os produtores rurais. Entre elas estão:

• distribuição de cartilhas explicativas;
• realização de transmissões ao vivo com especialistas;
• atendimento personalizado pelo Canal do Produtor;
• reuniões em núcleos regionais para esclarecer dúvidas.

A entidade também reforça a importância de cada produtor procurar o cartório da sua região para verificar a situação de seu imóvel.

“Nosso trabalho vai além da defesa política. Produzimos materiais informativos, mantemos canais de atendimento e atuamos como elo entre produtores, Judiciário, Legislativo e Executivo. O objetivo é oferecer ferramentas práticas para que todos estejam regularizados e protegidos”, ressaltou Bertuol.

Orientações práticas aos produtores

A Aprosoja MT recomenda que os produtores iniciem o processo de regularização junto ao cartório de imóveis de sua localidade. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3027-8100, procurar a Comissão de Política Agrícola ou acessar as cartilhas informativas nos canais oficiais da entidade.

Fonte: Portal do Agronegócio