O Governo do Brasil destaca o avanço do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia como um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país. 

A decisão do Conselho do bloco europeu, anunciada nesta sexta-feira (9/1), reconhece os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelo MERCOSUL, bem como cria bases sólidas para a promoção de um comércio internacional alinhado à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da mudança do clima. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a data da aprovação como um “dia histórico para o multilateralismo”. “Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”, destacou.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão reflete a credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil. 

“Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país, demonstrando que o Brasil é capaz de fortalecer a economia enquanto protege seus biomas e cumpre seus objetivos ambientais e climáticos.”

Concluídas em 6 de dezembro de 2024, as negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos. O acordo reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelas partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, assim como o respeito à soberania de cada país para definir seus padrões ambientais, de acordo com suas circunstâncias e níveis de desenvolvimento, com base em dados e evidências aportados pela melhor ciência disponível.

O documento incorpora avanços significativos nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, ao reconhecimento da importância da valoração dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas. 

Nesse contexto, o acordo prevê a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que receberão tratamento adicional mais favorável no mercado europeu, além de facilitar o acesso a outros bens produzidos segundo critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa. 

As partes acordaram também a adoção de ações para promover produtos sustentáveis no comércio birregional, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

A União Europeia se compromete a utilizar os dados fornecidos pelos países do MERCOSUL para verificar os níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental dos países exportadores. 

O acordo estabelece salvaguardas para assegurar que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos. O anexo sobre comércio e meio ambiente dedica-se, também, à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética.

O Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, ao integrar mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo MERCOSUL e de um dos mais relevantes já celebrados pela União Europeia, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação.

Com a aprovação pelas instâncias europeias, o acordo entra agora na fase final de tramitação e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. No Brasil, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do MERCOSUL. No âmbito da União Europeia, a legislação prevê que a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.

Para além do comércio, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima