Política Nacional

Aprovada criação da Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que cria a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta.

O PL 2.932/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposição seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta compreende os municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Água Doce do Maranhão, Urbano Santos e Tutóia. A proposta é que a criação oficial da rota contribua para desenvolver o potencial turístico da região, fomentar o empreendedorismo e os setores ligados ao turismo, promover o crescimento econômico local e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Ana Paula Lobato ressalta que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área total de 156,5 mil hectares, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ela cita dados divulgados pelo Ministério do Turismo em 2024 que apontam a região como quarto destino turístico que os brasileiros mais demonstram interesse de visitar.

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O Delta do Parnaíba, por sua vez, situa-se na divisa entre o Piauí e o Maranhão e é o terceiro maior delta oceânico do mundo, formando um grande santuário ecológico.

Para Dorinha Seabra, a medida vai contribuir para fortalecer o turismo local.

— É uma medida de baixo custo para o erário, mas de grande impacto simbólico e prático para o fortalecimento da economia do turismo no estado do Maranhão e em todo o Brasil — afirmou a relatora.

Dorinha destacou ainda que a proposta está em consonância com o princípio da regionalização previsto na Lei Geral do Turismo, que busca dar protagonismo aos estados e municípios no planejamento e gestão do turismo, aproveitando suas particularidades.

Gramado

Os senadores aprovaram ainda requerimento (REQ 30/2025 – CDR) da presidente da comissão para que o colegiado indique representantes para participar da abertura da 37ª edição do Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro.

O evento ocorrerá de 6 a 9 de novembro na cidade da Serra Gaúcha, no Palácio dos Festivais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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