Educação

Aprovada metodologia de aferição das condicionalidades do VAAR

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Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), do Ministério da Educação (MEC), aprovou, na quinta-feira, 5 de março, a metodologia de aferição das condicionalidades I, IV e V da complementação do Valor Aluno-Ano Redução de Desigualdades (Vaar), no ciclo 2026/2027. Os novos critérios fazem referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi tomada por unanimidade pelos representantes da União, dos estados e dos municípios que compõem o colegiado. 

A condicionalidade I, prevista no art. 14 da Lei nº 14.113/2020, é referente à gestão escolar e estabelece que as redes de ensino devem comprovar, cumulativamente, que possuem legislação própria sobre o provimento do cargo ou função de gestor escolar com base em critérios técnicos de mérito e desempenho; que adotam processo de seleção para provimento desses cargos ou funções, mediante publicação de edital ou documento equivalente; e que a maioria dos diretores em exercício na rede tenha assumido a função por meio desses critérios técnicos. 

Quanto à condicionalidade IV, a norma faz referência à legislação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional e dispõe que cabe aos estados atualizar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as informações relativas à implementação de suas normativas e à distribuição da cota-parte desse tributo aos municípios com base em critérios educacionais. 

Currículo – Entre as iniciativas, a principal novidade aprovada pela comissão abrange a condicionalidade V. Para fins de comprovação do requisito, também previsto no art. 14 da lei que regulamenta o Fundeb, as redes de ensino deverão demonstrar, além da existência de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a aprovação do Referencial Curricular alinhado à Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC, conforme estabelecido na Resolução CEB/CNE nº 1/2022. 

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Dessa forma, as redes deverão comprovar que possuem referencial curricular alinhado à BNCC Computação devidamente aprovado pelo respectivo sistema de ensino ou que adotam o referencial curricular do estado que contemple esse alinhamento. A não comprovação desse requisito poderá resultar na inabilitação da rede para o recebimento da complementação-VAAR. A rede de ensino deve habilitar-se em todas as condicionalidades e avançar em pelo menos um dos indicadores para garantir o recebimento da complementação-VAAR.  

A Coordenação-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade (CGTI) esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados com relação à BNCC Computação por meio do e-mail [email protected].  

A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados quanto à complementação-VAAR pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou e-mail [email protected].  

Parceria – Na agenda, também foram apresentadas as informações sobre a execução do Fundeb em 2025 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em complemento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou estudo sobre os efeitos redistributivos do Fundeb no período de 2007 a 2024. A análise é resultado de parceria entre a SEB/MEC e o Ipea. No que se refere às condicionalidades I e IV, não houve alterações nas metodologias de aferição que possam gerar a inabilitação das redes de ensino em relação aos critérios já estabelecidos no ciclo anterior.  

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno-Ano Total (VAAT) e Valor Aluno-Ano Redução de Desigualdades (VAAR). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação-VAAR foi criada como mecanismo de indução para a melhoria da gestão e do reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais.  

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A fim de receber os recursos da complementação-VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela SEB/MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. 

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação-VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução de desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência de melhoria dos indicadores. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Ensino médio público avança e reprovação cai 62% em três anos

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Mais estudantes brasileiros estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e divulgada nesta sexta-feira, 26 de junho.

Os novos dados do Censo Escolar 2025 permitem calcular as taxas de rendimento escolar. Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino médio público observada desde 2023, período em que o MEC ampliou e implementou programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia, lançado no início de 2024, é outra política que está contribuindo para a evolução dos indicadores educacionais.

“Os resultados demonstram que mais estudantes estão conseguindo permanecer na escola, avançar de série e concluir seus estudos no tempo adequado. O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, uma melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Outros importantes indicadores educacionais também mostram progresso no ensino médio na rede pública. O Enem registrou um aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escola pública, de 2022 a 2025.

Além disso, nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. “Um resultado novo, produzido pelo Inep, observa o que aconteceu com os estudantes que deveriam voltar à escola no ano seguinte e indica que a taxa de não-retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Esse avanço faz bastante diferença: se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio – ou seja, um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, mas seguiu estudando”, explica Manuel Palacios, presidente do Inep.

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Pnad – Dados apurados por outras instituições de pesquisa também corroboram a melhoria no ensino médio da rede pública. Mais estudantes estão em sala de aula, conforme os dados da Pnad Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há aumento na taxa ajustada de frequência escolar líquida entre os jovens, que passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, maior valor da série histórica desde 2016.

Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores: de 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.

Ações integradas – Entre as iniciativas que contribuíram para a melhoria do ensino médio na rede pública está o Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio já beneficiou 7,2 milhões de estudantes e tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. O programa oferece incentivo financeiro para os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem o Enem, principal porta de acesso à educação superior.

Para o ministro da Educação, o Pé-de-Meia é o carro-chefe nessa recuperação da educação básica brasileira. “É o programa educacional mais importante da última década e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades. O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes”, defende Leonardo Barchini.

Os avanços observados no ensino médio também dialogam com ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização das crianças de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. O fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais tende a gerar impactos positivos ao longo de toda a trajetória escolar.

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Outro destaque é a expansão da educação em tempo integral. O percentual de matrículas nessa modalidade passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública. No período, foram fomentadas mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política, ampliando as oportunidades de aprendizagem e permanência dos estudantes na escola.

Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 1 em cada 4 estudantes na modalidade. Para Barchini, mais tempo na escola significa mais oportunidades de aprendizagem, proteção social e desenvolvimento para os jovens. “O próximo grande passo da educação brasileira é ampliar a oferta de educação em tempo integral. Precisamos avançar simultaneamente em equidade e qualidade. Esse é o desafio da próxima década”, afirma o ministro.

Também é fator relevante o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica das redes de ensino. Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o número de escolas com conexão voltada para fins pedagógicos cresceu 43,7%, passando de 66,8 mil unidades, em 2023, para 100 mil em 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e amplia as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais.

O fortalecimento do Enem foi outra prioridade do MEC. Segundo o ministro Barchini, o trabalho não termina na conclusão do ensino médio. “Queremos que esses jovens também ingressem no ensino superior ou na educação profissional”, defende. Principal porta de entrada para a educação superior, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes que atendam aos critérios estabelecidos e passou a contar com inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública.

O Enem também passa a ser utilizado, de forma inédita em 2026, como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, ampliando seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.

Taxas de Rendimento Escolar

Taxas de Não-resposta 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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