Política Nacional

Aprovada transferência da capital do país para Belém durante a COP 30

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O projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a realização da COP 30, entre 11 e 21 de novembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O projeto (PL 358/2025), que contou com o parecer favorável do Jader Barbalho (MDB-PA), segue para a sanção do presidente da República.

A COP 30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Belém. O evento reúne líderes de vários países para discutir a crise climática global, tratando de temas como a redução das emissões dos gases do efeitos estufa e a proteção da Amazônia. Será a primeira vez que o Brasil sediará a conferência.

De acordo com o projeto, da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a capital do Brasil — papel que cabe a Brasília desde 1960 — será transferida, simbolicamente, para a cidade de Belém durante a COP 30.

O texto prevê que, nesse período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar nessa cidade. Também prevê que os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado, assinados no período, terão o registro da cidade de Belém.

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O Poder Executivo terá de regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal.

Para Jader Barbalho, o projeto “homenageia não apenas o grande evento internacional sediado no Brasil, como a Amazônia e a cidade de Belém, bem como permite que o Congresso Nacional destaque a importância dos temas que lá serão debatidos”.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou apoio ao projeto, que considera um chamado à responsabilidade diante dos “desafios históricos e estruturais” da Amazônia.

— Que esse gesto não se limite ao campo do simbolismo. Que essa mudança momentânea da sede dos três Poderes represente, de fato, uma guinada no olhar do Brasil para a região Norte, para o Pará, para as populações amazônicas.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs a criação da Comissão da Amazônia no Senado.

— Está na hora de o Senado dar um aceno à COP — declaru ela.

Apesar de destacar o simbolismo da iniciativa, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voto contra o projeto. Ele criticou o custo da mudança temporária e previu que o Legislativo será esvaziado ao participar de um “palco de eventos”.

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— A proposta não tem efeito prático. Serve apenas para uma encenação política (…) sem retorno efetivo para a população.

Outro parlamentar que se declarou contrário à proposta foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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