A Polícia Civil realizou no último domingo (2.6), uma vistoria em área ambiental em razão de suspeita de reincidência de atividades irregulares, já anteriormente investigadas, em uma propriedade rural, situada em Pontes e Lacerda. No local foi apreendida grande quantidade de óleo diesel S500, além de serem constatadas diversas ilegalidades prejudiciais ao meio ambiente.

Durante a inspeção, foi identificado o funcionamento de um empreendimento potencialmente poluidor, voltado à armazenagem e distribuição de óleo diesel, operando sem as devidas licenças ambientais e autorizações específicas exigidas para postos revendedores de combustíveis, em flagrante desconformidade com as normas vigentes.

Além disso, foram identificadas diversas irregularidades, dentre elas estrutura com tanque de aproximadamente 25 mil litros de capacidade, bombas, filtros e sistemas de abastecimento instalados; indícios de infiltração de combustível no solo, configurando risco de contaminação ambiental e degradação do lençol freático; além de ausência de documentação legal obrigatória, como licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente e autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Além das irregularidades citadas, também foi identificada a existência de um poço artesiano no local, aparentemente em uso, cuja instalação e operação apresentavam indícios de irregularidade e ausência de documentação legal exigida.

Em diligência complementar, a equipe entrou em contato com um homem apontado como responsável pelo local, para verificar a existência de outorga de uso da água subterrânea, conforme exigido pela Portaria nº 1.184/2016 da ANA e pela Resolução nº 16/2017 da SEMA/MT. Entretanto, ele se recusou a fornecer qualquer informação sobre a regularidade do poço.

Foi lavrado Auto de Infração Ambiental, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/2008, em razão da operação de atividade poluidora sem licença, bem como por manejo e armazenamento de produto perigoso (combustível) sem as devidas medidas de contenção e segurança.

O documento foi encaminhado à autoridade policial e ao órgão ambiental competente para providências legais cabíveis. Além disso, a infração constatada será formalizada junto ao sistema de fiscalização ambiental (Siga Autuação), com lavratura do respectivo autoadministrativo e relatório técnico, permanecendo a cargo da Polícia Judiciária Civil a condução do inquérito e das investigações criminais, com base nas evidências já coletadas e nos flagrantes realizados.

Tolerância Zero

A ação contou com apoio da Polícia Militar de Proteção Ambiental em cumprimento de solicitação formal oriunda da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no contexto da Operação Tolerância Zero, que apura a possível prática de comercialização ilegal de combustíveis em área rural, sem a devida licença ambiental e em desacordo com as normas técnicas e legais.

Fonte: Policia Civil MT – MT