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“As respostas não são apenas técnicas. São de natureza ética”, diz Marina Silva em painel sobre Balanço Ético Global na COP30

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Líderes globais e representantes da sociedade civil debateram, na última quinta-feira (13/11), na Zona Azul da COP30, o Balanço Ético Global (BEG) sob a ótica dos princípios de justiça e cooperação internacional, destacando seu papel como guia para decisões mais equitativas e um multilateralismo capaz de promover uma ação climática solidária e transformadora em escala mundial.

No painel “Balanço Ético Global: Uma Bússola para a Ação Climática Justa”, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o BEG oferece ao mundo “um rico processo e um conjunto de informações, tanto do ponto de vista de encaminhamento de questões, quanto do ponto de vista em relação à crise climática”, porém sem uma “abordagem técnica, que é igualmente importante, mas com o crivo da ética como a bússola para o enfrentamento da mudança do clima nas suas diferentes dimensões”. Marina enfatizou, ainda, que “as respostas não são apenas técnicas. São de natureza ética”. 

O diálogo também contou com a participação do secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Maurício Lyrio; da colíder do Diálogo Regional da África, Wanjira Mathai; da colíder do Diálogo Regional da América do Norte, Karenna Gore; do membro peruano do Conselho Diretor da Fundación Futuro Latinoamericano (FFLA), Manuel Pulgar-Vidal; da coordenadora da Associação de Mulheres Peul e Povos Autóctones do Chade (AFPAT), Hindou Oumarou Ibrahim; e da representante dos organizadores dos Diálogos Autogestionados do BEG, Cinthia Gherardi. A mediação foi do coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

O encontro de alto nível apresentou as recomendações dos seis Diálogos Regionais do BEG, realizados nos últimos meses na Europa, Américas do Sul e Central e Caribe, Ásia, Oceania, África e América do Norte. 

As propostas consolidam princípios de ética, justiça, solidariedade e cooperação multilateral como bases para avançar na implementação dos acordos climáticos já firmados, sobretudo o Acordo de Paris e as decisões da COP28, em Dubai, que apontam para uma transição justa e ordenada, com novos modelos de produção e consumo capazes de manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C.

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O painel também serviu para destacar a inclusão dessas recomendações nas Agendas de Ação da COP30, com efeitos diretos em áreas como desenvolvimento humano e social, finanças climáticas, transição justa, biodiversidade, cultura e educação. 

“O multilateralismo, para funcionar adequadamente, precisa ser ético e pautado pela solidariedade, justiça e responsabilidade. Torna-se necessária uma reformulação institucional do regime do clima, para garantir que as decisões sejam efetivamente aplicadas. O Brasil está empenhado em fortalecer o multilateralismo”, destacou Maurício Lyrio.

Para Wanjira Mathai, o processo do BEG demonstrou que a dimensão ética deve orientar as respostas à crise climática. “No Balanço Ético Global, ficou claro que todo o processo foi conduzido por uma força maior do que nós mesmos. É importante destacar que esse caminho também formou um grupo determinado, que colocou a justiça novamente no centro das decisões”, afirmou.

“Se já sabemos o que precisa ser feito para enfrentar a crise climática, por que não estamos fazendo? Acredito que a humildade e a serenidade de formular essa pergunta dessa maneira, nós como espécie, apesar de todas as nossas contradições, nos levam a refletir: temos inteligência suficiente para parar de destruir nosso próprio habitat e o habitat de todos com quem dividimos o planeta? Por que não estamos fazendo isso?”, questionou Karenna Gore.

Segundo Hindou Oumarou Ibrahim, a participação social ampla é essencial para garantir legitimidade e eficácia das decisões climáticas. “Como garantir, de forma ética, que todos esses atores estejam interligados, não competindo entre si, mas se complementando nas ações climáticas? E como envolver desde cidadãos, povos indígenas, comunidades locais, trabalhadores de todas as áreas, inclusive categorias muitas vezes esquecidas, como dentistas, para que todos participem de um planejamento coletivo? Quando o planejamento é falho, ele pode causar danos. Por isso, a participação ampla e diversa é essencial e profundamente necessária”, afirmou.

Já Manuel Pulgar-Vidal ressaltou que a transformação ética necessária passa pela correção das desigualdades estruturais. “Se sabemos que a crise planetária atual é resultado de comportamentos equivocados dentro de um sistema profundamente injusto, o novo sistema precisa ser baseado em equidade. E é por isso que o Balanço Ético Global é tão importante”, observou.

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Para Cinthia Gherardi, ética e ação são indissociáveis. “A gente tem que falar de ética. Como que a ética faz parte do dia a dia? Como esse compromisso ético está no cotidiano, nas ações, entre as menores e as maiores ações que uma organização pode ter”, destacou.

BEG: olhar ético à emergência climática

Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do secretário-geral da ONU, António Guterres, e coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o BEG reúne reflexões éticas e políticas produzidas a partir de seis Diálogos Regionais e dezenas de encontros autogestionados realizados em todos os continentes. 

O objetivo central é contribuir para que a temperatura média global permaneça dentro do limite de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.

Inspirado no primeiro Balanço Global concluído na COP28, em Dubai, o BEG segue a mesma lógica que mobilizou quase 200 países a assumir compromissos para ampliar a geração de energias renováveis, aumentar a eficiência energética, frear o desmatamento e planejar uma transição justa e gradual para além dos combustíveis fósseis.

A iniciativa também reforça o mutirão global lançado pela Presidência da COP30 para acelerar a implementação dos pactos climáticos firmados desde 2015, ano da assinatura do Acordo de Paris.

Nos últimos meses, o BEG promoveu diálogos regionais que reuniram lideranças indígenas e comunidades tradicionais, representantes políticos e religiosos, cientistas, artistas, jovens, ativistas e membros da sociedade civil. As discussões exploraram caminhos para uma transformação ecológica profunda, baseada não apenas em soluções técnicas já existentes, mas em um compromisso ético coletivo.

O processo também inclui Diálogos Autogestionados, que ampliam o alcance local do BEG, um deles realizado no Vaticano, antes do encontro da ministra Marina Silva com o Papa Leão XIV, em Roma.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Os pilares da pesca e da aquicultura: entenda os conceitos que fortalecem o setor no Brasil

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A legislação brasileira reúne uma série de definições que orientam a compreensão das atividades de pesca e aquicultura. Esses conceitos estabelecem o significado de termos utilizados na legislação e descrevem os diferentes elementos que compõem o setor. 

Entre as principais definições está a de recursos pesqueiros, que compreende os animais e os vegetais hidróbios (organismos aquáticos utilizados como recursos pesqueiros) passíveis de exploração, pesquisa ou estudo, tanto na pesca quanto na aquicultura. 

Embora sejam atividades relacionadas, pesca e aquicultura possuem definições distintas. A pesca corresponde a toda operação ou ação destinada a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros. Já a aquicultura consiste no cultivo de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente em ambiente aquático, sendo uma atividade em que há propriedade sobre o estoque cultivado.  

A legislação também define os profissionais que atuam no setor. O aquicultor é a pessoa física ou jurídica registrada e licenciada pelos órgãos competentes para exercer a aquicultura com fins comerciais. O pescador profissional é aquele que realiza a pesca para fins comerciais, observadas as exigências previstas em legislação específica. Já o pescador amador pratica a atividade sem finalidade econômica, desde que possua a licença correspondente.  

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Outro conceito previsto é o de armador de pesca, responsável por preparar e disponibilizar embarcações para a atividade pesqueira. A legislação também caracteriza a empresa pesqueira como a pessoa jurídica devidamente registrada e licenciada para exercer atividades de pesca com finalidade comercial.  

Pesca
Arquivo MPA

As embarcações utilizadas na atividade também recebem classificações específicas. A legislação distingue as embarcações brasileiras de pesca, pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil ou empresas brasileiras, das embarcações estrangeiras de pesca, pertencentes a pessoas ou empresas sediadas no exterior ou arrendadas por operadores estrangeiros.  

Outro termo definido é o transbordo do produto da pesca, etapa em que o pescado e seus derivados são transferidos de uma embarcação para outra. Também integra a atividade o processamento, fase destinada ao aproveitamento do pescado e de seus derivados provenientes da pesca e da aquicultura.  

A legislação ainda estabelece as áreas onde a atividade pesqueira pode ser exercida. Entre elas estão as águas continentais, como rios, lagos, lagoas e açudes; as águas interiores, que incluem baías, estuários, manguezais e canais; além do mar territorial, da zona econômica exclusiva, da plataforma continental e do alto-mar, observadas as restrições previstas para determinadas áreas.  

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Outro conceito previsto é o ordenamento pesqueiro, definido como o conjunto de normas e ações destinadas à administração da atividade pesqueira com base em aspectos biológicos, ambientais, econômicos e sociais.   

A legislação também define o defeso, período de paralisação temporária da pesca motivado pela reprodução ou recrutamento das espécies, bem como por fenômenos naturais ou acidentes.  

Ao reunir essas definições, a legislação estabelece o significado dos principais termos utilizados na pesca e na aquicultura, servindo como referência para a aplicação das normas relacionadas à atividade pesqueira no Brasil. 

Matheus Silveira 
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected] 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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