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Asfalto novo: Renan Filho entrega trecho pavimentado da BR-422/PA que irá beneficiar 250 mil paraenses

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A partir desta quarta-feira (21), a economia e logística do sudeste do Pará ganham um novo impulso, com a entrega da pavimentação da BR-422, no trecho entre Novo Repartimento e Tucuruí.

“É uma estrada boa, bem feita e segura, capaz de suportar caminhões e impulsionar o desenvolvimento da região. Atende a mãe que leva o filho ao hospital, o estudante que vai à universidade e o trabalhador. Garante dignidade ao Norte do Brasil e infraestrutura decente para quem vive”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A obra contempla uma extensão de 63,7 quilômetros e recebeu investimento de R$228,5 milhões pelo Novo PAC. Essa era uma demanda histórica da população local, que até então convivia com a ausência de asfalto no trecho.

“Já sofremos muito aqui na lama e na poeira, muitas vidas se perderam nessa estrada. É um sonho de décadas para quem tem a idade de 30, 40 anos, que cresceu ouvindo a promessa de pavimentação, que finalmente se realizou”, celebrou o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira.

A BR-422 tem início no entroncamento com a BR-230/PA, também conhecida Rodovia Transamazônica, e desempenha papel fundamental na integração regional e no escoamento da produção agropecuária e mineral do Pará, beneficiando diretamente cerca de 250 mil pessoas e fortalecendo a ligação com municípios estratégicos, como Altamira e Marabá.

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Rodovia Transamazônica

Já para a BR-230/PA Renan Filho autorizou a construção de 15 pontes de concreto, substituindo as estruturas que atualmente são de madeira. Serão investidos mais de R$52 milhões nas obras, que ficam no trecho da rodovia entre as divisas do Pará com o Tocantins e o Maranhão.

“O impacto não é só para a população, mas para toda a região e o meio ambiente. Transformamos pontos permanentes, acabamos com a substituição de madeira e trazemos segurança às pessoas, que não trafegarão mais por locais sob ameaça devido ao volume dos rios, já que o Pará tem o fenômeno das águas que sobem e descem muito rapidamente”, detalhou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão.

Ainda para a Rodovia Transamazônica, entre a divisa do Pará com Tocantins e o entroncamento com a BR-163, o ministro dos Transportes anunciou a execução de melhorias de acesso e vias marginais. Serão aportados cerca de R$15 milhões, visando melhor trafegabilidade e ampliação da capacidade da rodovia.

Rio Xingu

Renan Filho vistoriou também o andamento das obras da ponte sobre o Rio Xingu, em Altamira. Com aproximadamente 750 metros de extensão, a estrutura vai ligar os municípios de Anapu e Vitória do Xingu, e substituir a travessia por balsa feita atualmente pela população.

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A ponte, que soma R$ 405,6 milhões em recursos do Novo PAC, irá beneficiar cerca de 300 mil pessoas, ampliando a mobilidade, a segurança e a eficiência no transporte de cargas e de passageiros. A execução das obras ultrapassa o marco dos 50% e a previsão é de que a entrega aconteça em dezembro.

“Agora temos a possibilidade de projetar uma região cada vez mais pujante. O Pará é formado por paraenses que aqui nasceram, mas também por brasileiros de outros lugares que escolheram o estado para crescer e se desenvolver”, comemorou o governador do Pará, Helder Barbalho.

A nova estrutura será do tipo estaiada (sustentado por cabos de aço) e contará com quatro vãos na margem direita e quatro vãos na margem esquerda, formados por pórticos compostos por pilares e vigas de concreto armado.

“Vamos trabalhar com dedicação para entregar ainda este ano a ponte sobre o Rio Xingu, tirando as pessoas da dependência da balsa. É o Governo do Brasil contribuindo para o desenvolvimento do Pará”, concluiu o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Classificação indicativa: principais mudanças no primeiro mês do ECA Digital

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Brasília, 28/4/26 – O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como RobloxFortnite, Free Fire e Minecraft. 

O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes. 

Redes sociais: faixas etárias revisadas 

Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas. 

Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.

Rede Social    |    Pretendida    |     Atribuída 

Kwai                         14 anos                16 anos 

TikTok                      14 anos                16 anos 

Instagram                16 anos                16 anos 

LinkedIn                  12 anos                16 anos 

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WhatsApp               12 anos                14 anos 

X (Twitter)                18 anos                18 anos 

Pinterest                 12 anos                16 anos 

Messenger              12 anos               14 anos

Threads                  16 anos                16 anos 

Reddit                     18 anos                18 anos 

Discord                   18 anos                18 anos 

Poosting                 18 anos                18 anos 

Twitch                     18 anos                18 anos 

Snapchat                12 anos                16 anos 

Bluesky                   18 anos                18 anos 

Quora                      12 anos                18 anos 

Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line. 

Jogos eletrônicos: revisão de classificação 

A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados. 

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Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital. 

Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta. 

Os jogos RobloxFortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.  

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que a mera existência de controles parentais não altera a classificação: 

“Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente. 

Conteúdo de apostas motiva reclassificação 

No mesmo período, o MJSP publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta. 

A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta. 

Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar. 

 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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