Na última sexta-feira, dia 21 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão dos indivíduos com a síndrome e reforçar que todas pessoas têm direitos iguais e merecem bem-estar. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou com ações e aprovou leis ao longo dos anos.
Em Mato Grosso, a Semana de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down foi instituída em 2009, por meio da Lei nº 9.168, proposta e aprovada pelo Parlamento Estadual. Já a Lei nº 11.084/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), determina “obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos e privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e a imediata comunicação aos pais acerca das instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência” como forma de garantir socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, entre outras finalidades.
O acesso ao mercado de trabalho é um dos desafios impostos pelo preconceito às pessoas com essa condição genética que atinge cerca de 300 mil brasileiros. Pensando nisso, a Casa de Leis abriu as portas para receber pessoas com trissomia do cromossomo 21 em 2017. Desde então, Marília Freitas atua na Procuradoria-Geral. Há oito anos no setor, ela é servidora comissionada e cumpre 40 horas semanais. “Eu arquivo processos, entrego memorandos, organizo as pastas. Era meu sonho trabalhar e agora estou aqui”, declara. Ela conta que tem vários objetivos como morar sozinha e viajar com a família.
A técnica legislativa Uiara Castanho é uma das colegas de Marília desde o ingresso dela na ALMT. “É uma oportunidade e tanto conviver com ela. Marília é muito alegre, bem-humorada e afetuosa. Inclusão é muito importante e ela é uma pessoa muito capacitada, muito atenta no que faz. É a colega que faz mais falta quando tira férias porque é o nosso braço direito”, diz.
O procurador-geral, Ricardo Riva, tem a mesma visão do temperamento da servidora. “É uma pessoa que sempre pergunta sobre a evolução profissional, mas na verdade quem evoluiu fomos nós com a presença dela aqui. Neste ano, pretendo oferecer um curso fora, pela Assembleia, para estudar e aprender ainda mais sobre a área em que ela atua”, completa. Ele ainda lembra que o projeto para inclusão de pessoas com síndrome de Down nos quadros da Assembleia foi idealizado pela Procuradoria-Geral.
Além disso, parlamentares da ALMT aprovaram a Lei nº 11.304/2009, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). A norma determina reserva de vagas em concurso público para pessoas com Down. Entre as normas aprovadas e propostas pela Assembleia também está a Lei n° 10.856/2019 que tornou obrigatória a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado. Cerca de metade das pessoas com síndrome de Down nascem com cardiopatias congênitas.
Dia Internacional da Síndrome de Down – Celebrado anualmente no dia 21 de março, a data foi proposta pelo Brasil e aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. O dia escolhido faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracterizam a condição genética. As pessoas com a síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Os indivíduos apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos pequenas e comprometimento intelectual variável.
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.