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Atendimento às crianças neurodivergentes será debatido em audiência

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Porto Esperidião, realizará na segunda-feira (22), às 18h, audiência pública para debater as políticas existentes no município relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, entre outras condições neurodivergentes. O evento acontecerá na sede da Câmara de Vereadores do município, localizado a 327 km de Cuiabá.

Segundo o promotor de Justiça substituto Pedro Facundo Bezerra, um grupo de mães procurou o Ministério Público relatando dificuldades para diagnóstico e tratamento de seus filhos na saúde pública da cidade. Ele destaca que o diagnóstico de neurodivergências geralmente é realizado por profissionais de saúde especializados, como psicólogos, psiquiatras, neuropediatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros especialistas, dependendo da natureza da suspeita de condição.

“Pelos relatos que ouvi das mães de crianças com neurodivergências, o Município de Porto Esperidião atualmente não possibilita a essas famílias o diagnóstico e o tratamento a essas crianças, situação que, se confirmada, consubstancia descumprimento dos direitos assegurados a elas pelo ordenamento jurídico pátrio”, destacou.

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Conforme o promotor de Justiça substituto, foram convidados para a audiência representantes do poder público, sociedade em geral e, em especial, o advogado especialista em direito médico Samuel Sampaio e a médica neurologista infantil Paola Fadul. A iniciativa busca informar, discutir, esclarecer dúvidas, ouvir opiniões e buscar soluções relacionadas às preocupações da comunidade a respeito da temática.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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