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Atendimento às pessoas com TEA ainda é tímido em MT, diz entrevistada

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Mato Grosso ainda tem muito a avançar no atendimento às pessoas com espectro autista. Dificuldades para acesso à educação, saúde e assistência social foram alguns dos problemas apresentados pela presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (Amand), Helena Barbiero Amaral, nesta quarta-feira (17), durante entrevista realizada pela Rádio CBN. O programa integra a campanha de conscientização sobre o autismo lançada este mês pelo Ministério Público Estadual e parceiros.

A Amand atua em todo o estado de Mato Grosso e reúne cerca de 700 pessoas. “Ao longo dos anos evoluímos muito pouco, diariamente eu acordo e durmo com mães pedindo socorro com dificuldades para conseguir atendimento na saúde, na assistência social e na educação. Vivemos tempos sombrios, principalmente em Cuiabá”, afirmou a presidente.

Segundo ela, embora a capital mato-grossense tenha a Lei Ordinária n° 6.836/2022, que dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade, a norma não é cumprida. “Não sabemos por onde começar, onde fazer os exames. Hoje o Estado tem como base para atendimento o Cridac, mas não consegue atender nem 10% da demanda existente em Cuiabá”, afirmou.

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Na rede privada, segundo a presidente, o cenário também não é animador. “As famílias enfrentam problemas para conseguir atendimento pelos planos de saúde, faltam vários profissionais. Existem municípios que não contam se quer com fonoaudiólogos”, acrescentou.

Em relação à educação, a maior dificuldade, conforme a entrevistada, é o atendimento especializado para acompanhamento em sala de aula. “A pessoa com transtorno do espectro autista não precisa de babá, precisa de suporte. Esse tipo de profissional que eles colocam para atender as crianças, é como se eu disponibilizasse uma cadeira de rodas sem uma roda, a maioria não possui a qualificação necessária”, ressaltou.

A presidente afirmou ainda que para ser contemplada com benefícios sociais a que o autista tem direito, muitas mães aguardam mais de um ano. “Muitas famílias precisam ajuizar ações para conseguir receber o BPC – LOAS. Na maioria dos casos são mães que não conseguem trabalhar, pois precisam cuidar dos filhos que apresentam questões sensoriais muitos graves e acabam ficando sem o auxílio por vários meses”, disse. O BPC-LOAS é um Benefício de Prestação Continuada pago pelo Governo por meio do INSS. 

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Campanha – Integrante da equipe responsável pela criação da campanha realizada pelo Ministério Público, o publicitário Álvaro Rodrigues, que apresenta suporte 1 do autismo, enfatizou que o grande diferencial da campanha de conscientização, em sua avaliação, foi o espaço de fala concedido aos autistas. 

“Foi bem importante para mim poder dar voz para pessoas autistas falarem seus pensamentos, foi algo realizador. A campanha possibilitou às participantes que falassem o que elas pensam, não foram mensagens a partir da visão de outras pessoas”, destacou.

Assista aqui o vídeo da campanha

Assista aqui o programa na íntegra

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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