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Audiência pública amplia gestão do patrimônio público em Alto Garças

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A Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357 km de Cuiabá) realizou, no dia 18 de março, a audiência pública “Gestão e Preservação do Patrimônio Público no Município de Alto Garças”, no Plenário da Câmara Municipal, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos e contou com a participação de representantes do Executivo Municipal, do Legislativo e da sociedade civil.A iniciativa integrou o Plano de Ação do projeto estratégico, com o objetivo de promover o diálogo institucional e fortalecer o controle social sobre a adequada utilização, fiscalização e preservação dos bens públicos municipais. A audiência também atendeu ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de sistematizar, executar e monitorar as ações previstas no Projeto Colmeia.Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os avanços obtidos pelo Município no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão patrimonial. O evento proporcionou um ambiente de escuta qualificada e troca de informações entre o poder público e a sociedade, possibilitando a construção de propostas voltadas à transparência, à conservação dos bens públicos e ao fortalecimento da responsabilidade administrativa.De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, o Projeto Colmeia possui uma proposta pedagógica e preventiva. “Nosso foco é orientar, conscientizar e construir, junto com os gestores e a sociedade, soluções duradouras para a proteção do patrimônio público, que pertence a todos os cidadãos”, destacou.Medidas adotadas – No âmbito do procedimento instaurado, o Ministério Público expediu ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Alto Garças para levantamento das medidas adotadas relacionadas à gestão patrimonial.O Executivo Municipal informou a adoção de providências administrativas relevantes, como a criação de comissão responsável pela baixa, registro e controle dos bens públicos, além da designação formal de servidor responsável pela Unidade de Patrimônio, garantindo a centralização e a regularidade das informações no sistema municipal.Já o Legislativo Municipal demonstrou o fortalecimento de seus mecanismos de controle interno, com a edição de portarias que instituíram comissões específicas de inventário, avaliação, reavaliação e depreciação de bens, bem como a apresentação de inventários atualizados e balancetes patrimoniais.Outro ponto destacado foi o investimento na capacitação dos servidores envolvidos com a gestão patrimonial. Foram comprovadas participações em cursos técnicos específicos, que abordaram temas como tombamento, inventário, incorporação e regime jurídico dos bens públicos, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.Dessa forma, conforme ressaltado pelo promotor de Justiça, com a realização da audiência pública e a apresentação do Relatório Conclusivo das Ações Ministeriais, foi constatado o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano de Ação do Projeto Colmeia no município de Alto Garças.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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