Política Nacional

Audiência pública avalia subvenções do governo ao setor de combustíveis

Publicado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a eficiência e o impacto das subvenções ao setor de combustíveis.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.

A audiência foi sugerida pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG).

O objetivo é avaliar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para conter a alta do petróleo e de seus derivados, causada pela guerra contra o Irã.

Entre as medidas estão:

  • a MP 1340/26, que reduz o preço do diesel para enfrentar a alta do petróleo;
  • a MP 1343/26, que pune contratantes que desrespeitem o piso do frete; e
  • a MP 1349/26, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Os deputados afirmam que o modelo de ressarcimento aos agentes privados pode gerar insegurança jurídica e afetar o fluxo de caixa de empresas importadoras.

Segundo os parlamentares, falhas nessas políticas podem causar desabastecimento e prejudicar a concorrência e a logística nos portos.

Leia mais:  Comissão aprova estabilidade temporária ao trabalhador que doa órgão ou tecido

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite a órgãos de trânsito oferecer jogos e vídeos para escolas

Publicado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar órgãos de trânsito federais, estaduais e municipais a oferecer vídeos, jogos e aplicativos sobre segurança no trânsito para escolas de educação básica. O objetivo é ampliar a educação para a segurança viária entre crianças e adolescentes.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 4198/25, do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original previa a instalação obrigatória do aplicativo “Trânsito Legal” em todos os aparelhos digitais fornecidos pelo poder público aos alunos.

No entanto, a relatora optou por retirar essa exigência, argumentando que a lei não deve indicar uma tecnologia específica, sob o risco de comprometer a autonomia pedagógica das escolas e a neutralidade tecnológica das políticas públicas.

“A iniciativa preserva o estímulo ao uso de recursos digitais voltados à educação para o trânsito, mas substitui a obrigatoriedade de um aplicativo específico por uma norma mais ampla e compatível com o ordenamento educacional”, afirmou Socorro Neri.

Leia mais:  Entenda os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação

Regras
O texto estabelece que o uso dos conteúdos digitais deverá respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas da educação básica.

Também prevê que esses materiais observem critérios de qualidade pedagógica, acessibilidade, segurança, proteção de dados pessoais e proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana