Ministério Público MT
Audiência Pública debate dia 25 situação dos catadores de recicláveis
Publicado
19 de abril de 2024, 18:00A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá) realizará, no dia 25 de abril (quinta-feira), Audiência Pública para debater a situação dos catadores de materiais recicláveis no município, visando a busca de melhores condições de trabalho e promover práticas sustentáveis na gestão de resíduos, contribuindo para inclusão social da categoria e preservação do meio ambiente. A consulta pública será às 18h, na Câmara Municipal (Rua Juscelino Kubitscheck, nº 1047, Centro).
A audiência será presidida pela promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt. Não será necessário se inscrever previamente, os interessados devem comparecer no dia e local agendados para participar. Após a apresentação e contextualização do tema, será facultada a intervenção dos participantes de acordo com a ordem de inscrição para falar no decorrer do evento. Os manifestantes terão tempo máximo de cinco minutos para a exposição.
Sugestões e propostas de ações podem ser encaminhadas antecipadamente para o e-mail [email protected].
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Viúva e amante são condenados pelo assassinato do marido
Publicado
2 de maio de 2024, 15:00Em um julgamento com 16 horas de duração, Carla Fernanda Toloi Ferreira, viúva da vítima, e Anderson Fabiano Pereira, amante dela, foram condenados pelo homicídio qualificado de Edson Vicente da Costa. Como mentora intelectual, a esposa recebeu pena de 25 anos, 11 meses e seis dias de reclusão. Já o atirador foi condenado a 20 anos, quatro meses e 20 dias, bem como ao pagamento de 13 dias-multa. Os dois, que estão custodiados desde junho de 2021, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
A sessão do Tribunal do Júri ocorreu dia 30 de abril, em Várzea Grande. De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, o crime foi cometido em novembro de 2020, na cidade de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), e o júri desaforado. Os acusados tentaram simular um latrocínio, mas o homicídio foi descoberto durante as investigações.
“Os homicídios no âmbito da relação íntima de afeto, envolvendo ambições patrimoniais, seguem um padrão no planejamento e na execução: a simulação de latrocínio. Cuida-se de homicídio premeditado, cuja prova é predominantemente indiciária, onde a autoria é detectada por uma cadeia de indícios”, pontuou o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro Novais durante a sustentação oral perante o corpo de jurados. Em seguida, arrematou: “O Júri é o Tribunal da Razão e a rainha das provas é a Lógica Humana. A inteligência é a grande arma contra a impunidade e a injustiça”.
Conforme a denúncia, a vítima foi morta em frente de casa, no bairro Jardim Itália, com disparos de arma de fogo. Na sequência, Anderson subtraiu a motocicleta pertencente a Edson. Dessa forma, esposa e amante foram denunciados por homicídio qualificado praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Anderson também respondeu por furto.
“A denunciada Carla Fernanda era casada com a vítima Edson Vicente da Costa (‘Edinho’), mas mantinha um relacionamento amoroso extraconjugal com o codenunciado Anderson Fabiano. Extrai-se dos autos que em razão de interesses passionais e financeiros (casa, carro, motocicleta, seguro de vida, pensão etc.), os indiciados Carla e Anderson planejaram a morte de ‘Edinho’, para que pudessem ficar juntos e com o patrimônio pertencente à vítima”, narra a denúncia subscrita pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.
Assim, Carla e Edson compraram uma arma de fogo e no dia do crime armaram uma emboscada para a vítima, que foi atingida por disparos na cabeça, abdômen, costas e braços.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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