Ministério Público MT

MPMT cobra solução de Município para alagamentos

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, para exigir providências diante dos graves transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Santa Cruz II, causados por alagamentos recorrentes em razão de problemas no escoamento de águas pluviais. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que o poder público adote medidas urgentes de infraestrutura, assistência social e saúde, com o objetivo de mitigar os danos materiais e os riscos à saúde pública.Conforme a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os alagamentos provenientes de águas das chuvas podem trazer não danos materiais, mas, também, doenças aos habitantes deste Município, tais como leptospirose, hepatite, febre tifoide, cólera, dengue, chicungunha, zika, entre outras”. Ela consignou na ACP que, apesar das inúmeras comunicações e requisições ao Município, as medidas adotadas até o momento foram meramente paliativas. “O que o se espera do gestor público são medidas definitivas para resolução dos alagamentos que ocorrem no Município, a fim de que os direitos da população sejam preservados, garantido a todos o acesso ao saneamento básico, respeitando os princípios da administração pública em toda sua plenitude”, acrescentou. Assim, o MPMT requereu liminarmente que o Município de Pontes e Lacerda inicie, no prazo de 24 horas, ações emergenciais de limpeza, desobstrução e readequação da infraestrutura de drenagem, escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário na Rua Nilza, no bairro Santa Cruz II, e em outras áreas com problemas semelhantes. Também foi solicitada a adoção imediata de medidas assistenciais, como distribuição de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, além da disponibilização de abrigos provisórios e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social.Além disso, o MPMT pediu atendimento emergencial pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde aos moradores expostos às enchentes, com prioridade para grupos vulneráveis e fornecimento de vacinas e medicamentos. Requereu ainda a criação de um canal acessível para cadastramento dos afetados, levantamento detalhado das famílias atingidas, avaliação de concessão de auxílio temporário ou isenção de tributos municipais, e a publicação periódica de relatórios sobre as medidas adotadas e o andamento das obras.
Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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