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Casa de veraneio irregular no Pantanal é demolida após ação do MPMT

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Após 27 anos de ação judicial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conseguiu executar a demolição de uma casa de veraneio construída de forma irregular no leito maior da Baía de Siá Mariana (área de preservação permanente e planície de inundação) no Pantanal mato-grossense. A demolição foi realizada nesta segunda-feira (1º).
A decisão judicial atende a uma petição dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider, que requereram autorização para utilização de valores disponíveis no Juizado Especial Volante de Cuiabá (Juvam) para custear a execução da demolição.
O objetivo da ação, iniciada em 1998, era proteger a área da degradação. A Justiça acatou o pedido de demolição, com a possibilidade de reaproveitar materiais da casa na própria comunidade.
“O Ministério Público propôs essa ação para buscar a proteção da Baía de Siá Mariana e a reparacao dos danos ambientais praticados nesta área especialmente protegida. Infelizmente, a ação já dura 27 anos e, hoje, estamos conseguindo finalizar todo esse processo. O pedido do Ministério Público foi acatado pela Justiça retirada da casa, e o aproveitamento e reutilização dos materiais em benefício da própria comunidade ”, afirmou a promotora de Justiça Ana Peterlini.
Conforme explicou o promotor de Justiça Joelson Maciel, após a demolição será elaborado um programa de recuperação da área degradada, acompanhado pelo órgão ambiental. “O meio ambiente não tem dono; é do povo brasileiro e das futuras gerações. Casas que estiverem na mesma situação virão ao chão.”
Já o promotor de Justiça Henrique Schneider destacou a importância da ação, que visa desestimular esse tipo de irregularidade. “Um dano demora a ser reparado ou refeito de forma compatível com a necessidade. Esta foi uma casa construída com autorização de órgãos ambientais em absoluta desconformidade com a legislação ambiental.”
O pedido de demolição foi feito com base em orçamento apresentado pela “Associação A Casa do Centro”, responsável pela remoção da estrutura e destinação adequada dos resíduos, como telhas e madeiramento, que serão utilizados na construção de um galpão para a brigada de incêndio local, transformando o passivo ambiental em benefício para a comunidade.
Na decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango também determinou que “os demais resíduos que não comportarem reuso terão destinação final ambientalmente correta em aterros licenciados, evitando nova poluição. Dessa forma, converte-se uma infração ambiental e um risco de desabamento em benefício direto para a segurança da comunidade e proteção da flora local.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Alunos da Escola Santos Dumont participam do Projeto FloreSer

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Sexta-feira é dia de rodas de conversa do Projeto FloreSer. Nesta manhã (22), a iniciativa esteve na Escola Estadual Santos Dumont, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, região com índices altos de violência doméstica contra a mulher. Participaram das atividades mais de 80 alunos das turmas de 1º e 2º anos, público-alvo do Projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da capital – Espaço Caliandra.
Na abertura das atividades, a promotora de Justiça Claire Voguel Dutra explicou que o projeto foi pensado para adolescentes de 15 a 17 anos, diante da constatação de que os jovens estão iniciando relacionamentos afetivos cada vez mais cedo e, também, sofrendo e praticando violências em suas relações.
“Temos uma preocupação muito grande com esses jovens, que aparecem cada vez mais nos nossos dados relacionados à violência. A ideia é conversar com eles sobre relacionamentos, abuso, os tipos de violência e como essas situações começam a surgir nas relações afetivas”, afirmou.
A escola Santos Dumont é dirigida pelo padre Orivaldo Egídio Silva e pela vice-diretora Suzana Nunes Rondon. A escola possui 645 alunos matriculados, sendo 175 estudantes do Ensino Médio, do 1º ao 3º ano.
O diretor da escola, padre Orivaldo Egídio, destacou que a unidade observa o início de relacionamentos entre os estudantes e agradeceu ao Ministério Público pela contribuição na formação dos alunos ao abordar temas relacionados à violência.
“Existe uma escalada da violência, e ela começa muitas vezes na agressão verbal. A partir do momento em que você xinga alguém ou fala de forma agressiva, isso já demonstra uma postura violenta. Outra questão importante é que um homem que não respeita a irmã, a prima ou a mãe dificilmente respeitará sua parceira”, afirmou, dirigindo-se aos estudantes.
O diretor também ressaltou que atitudes de desrespeito dentro do ambiente escolar já configuram formas de agressão. “Quando alguém chega à escola e maltrata outra pessoa, seja com palavras dirigidas a colegas, professores ou colaboradores, isso já é uma forma de violência”, reforçou junto aos alunos.
Equipe e parceriasO projeto FloreSer é desenvolvido por uma equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social, assistente jurídica e uma colaboradora, com o apoio de profissionais do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da TV Centro América, Energisa/MT, e da iniciativa privada. Com uma abordagem educativa e preventiva, o FloreSer segue fortalecendo o compromisso do Ministério Público com a promoção de uma cultura de paz, respeito e equidade nas escolas públicas e privadas de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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