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Audiência pública discute inclusão de alunos com TEA

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal, com foco na disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças a partir de 6 anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria Cível, como parte de um procedimento administrativo em andamento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas à oferta de profissionais de apoio escolar.De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o profissional de apoio escolar é definido como “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.“Recebemos uma grande demanda de pais de alunos com transtorno do espectro autista relatando a ausência de profissionais de apoio escolar disponibilizados pelo Município de Primavera do Leste. Ainda assim, segundo consta, não houve a estruturação de uma política pública eficaz para resolver os problemas apresentados”, destacou o promotor de Justiça ao propor a audiência.Durante o encontro, a secretária Municipal de Educação Luciani Cunha apresentou ações que já teriam sido implementadas, bem como o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras. Participaram do debate mães, pais e familiares de estudantes da rede pública municipal, além de cuidadoras, professores, assistentes sociais, psicólogas e servidores públicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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