Ministério Público MT

Autoridades destacam união para enfraquecer o crime e reverter bens

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A importância da atuação articulada entre autoridades públicas no combate ao crime organizado, focando principalmente na arrecadação de dinheiro ilícito por facções criminosas, foi o grande consenso entre as autoridades que abriram a Conferência Recupera MT, que teve início nesta quinta-feira (02) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).O evento decorre exatamente da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre elas está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).Na abertura da conferência, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza destacou a necessidade de desenvolvimento de dois grandes eixos na segurança pública: investimento e integração entre as instituições. Segundo ele, a reforma da Lei nº 12.850/2013 (que trata das organizações criminosas) que se aproxima já ressalta a importância da atuação cooperada entre as instituições.“Precisamos integrar esforços, precisamos integrar formas de pensar a cultura jurídica e o institucionalismo. É isso que fará, de uma vez por todas, que enfrentemos o crime organizado de uma forma sóbria e correta”, asseverou.O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o propósito do evento de fortalecer em Mato Grosso uma política integrada e eficaz de enfrentamento à criminalidade por meio da recuperação de ativos de origem ilícita. “A Conferência Recupera MT representa um marco de articulação institucional entre os diversos órgãos do sistema de justiça”, disse.O governador Mauro Mendes, presente no evento, afirmou que, ao abrir espaço para debater e refletir sobre o tema da recuperação de ativos, a Rede cria “uma sinergia mais eficiente da atuação dos poderes constituídos para que tal fim possa ser alcançado”. Afirmou ainda que o evento é importante porque demonstra que o que é necessário está sendo feito. “Nós vamos trabalhar para descapitalizar. Eu confio na nossa Polícia Judiciária Civil, confio nos atores que estão trabalhando nesse setor. E a descapitalização é uma forma importante de combater o crime”.Resolução Conjunta – durante a abertura do Recupera MT foi realizada a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação dos bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais pelo Estado. Assinaram o documento o governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Rodrigo Bastos da Silva.Compuseram o dispositivo de honra da Conferência, além das autoridades mencionadas, o coordenador-geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Curvo, o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.Além deles, o evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores, delegados e investigadores de Polícia, promotores de Justiça, defensores públicos, entre outros profissionais do sistema de justiça e da Segurança Pública. A Conferência Recupera MT é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Esmagis-MT; da Polícia Judiciária Civil; do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Com informações do TJMT
Celly Silva / Foto: Josi Dias

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena faccionados a mais de 91 anos por homicídio

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O Tribunal do Júri da Comarca de Tangará da Serra (253 km de Cuiabá) condenou, nesta quinta-feira (09), os réus Everaldo Santos da Silva, Gabriel Marques de Abreu e Guilherme Navarro da Silva pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores praticados contra Marciano Alves de Senna e sua família. Somadas, as condenações impostas aos três réus ultrapassam 91 anos de prisão.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), reconhecendo a autoria dos fatos, todas as qualificadoras do homicídio e a responsabilidade dos acusados pelos crimes conexos.Durante os debates, o MPMT, representado pelos promotores Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), sustentou a condenação dos acusados nos termos da pronúncia, demonstrando a atuação conjunta do grupo criminoso, a dinâmica dos fatos e a extrema gravidade das condutas praticadas.De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram na noite de 24 de maio de 2024. Os três condenados, juntamente com dois adolescentes, invadiram a residência da vítima Marciano Alves de Senna, renderam a esposa e a enteada dele, restringiram a liberdade das vítimas e roubaram uma motocicleta e aparelhos celulares.Na sequência, Marciano foi retirado do imóvel e levado para uma região de pastagem próxima ao Jardim Parque da Mata, onde passou por um chamado “tribunal do crime” promovido por integrantes de uma facção criminosa.Durante a ação, ele foi torturado, teve uma das orelhas decepada e recebeu diversos golpes de faca, vindo a morrer em razão da violência sofrida. Conforme apurado, o homicídio foi motivado por disputas entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas na região.Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido por motivo torpe, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Também entenderam que os acusados participaram do roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e concurso de pessoas, além de terem corrompido adolescentes para a execução dos crimes.Na sentença, o Juízo destacou que os crimes foram praticados em contexto de julgamento e execução determinados por um “tribunal paralelo” instituído por facção criminosa, ressaltando a elevada reprovabilidade das condutas e o planejamento empregado pelos envolvidos.“Este julgamento representa uma resposta firme das instituições democráticas contra a prática dos chamados tribunais do crime. Nenhuma facção criminosa tem legitimidade para investigar, julgar ou decretar a morte de qualquer pessoa. Essa atribuição pertence exclusivamente ao Estado, mediante o devido processo legal”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Everaldo Santos da Silva foi condenado a 29 anos e 20 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Gabriel Marques de Abreu recebeu a mesma pena: 29 anos e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa. Já Guilherme Navarro da Silva foi condenado a 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão, além de 10 dias-multa.“Mais do que a condenação de três indivíduos, esta decisão reafirma que o Estado de Direito prevalece sobre qualquer estrutura criminosa paralela. A mensagem é clara. O poder das facções encontra limites na atuação integrada das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.Todos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado. O magistrado também determinou a execução imediata das condenações, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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