A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Confira se seu município está na lista:
Emissoras de rádio autorizadas e renovadas
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Solicitante
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Local
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Relator(a)
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Modalidade
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Tipo
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Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão
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Verdelândia (MG)
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Chico Rodrigues
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Renovação
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Autorização
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical
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Angical (BA)
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Daniella Ribeiro
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Renovação
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Autorização
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Rádio Meridional FM da Bahia
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Itabuna (BA)
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Daniella Ribeiro
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Renovação
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Permissão
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Associação Comunitária de Jitaúna
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Jitaúna (BA)
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Efraim Filho
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Renovação
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Autorização
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Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida
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Acopiara (CE)
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Efraim Filho
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Renovação
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Autorização
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Sistema Lageado de Comunicação (FM)
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Rurópolis (PA)
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Beto Faro
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Renovação
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Permissão
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Associação de Comunicação Alto Astral
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Belo Horizonte (MG)
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Chico Rodrigues
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Outorga
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Autorização
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Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade
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Andaraí (BA)
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Chico Rodrigues
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Outorga
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Autorização
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Associação Cultural e Comunitária Fênix
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Várzea Paulista (SP)
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Chico Rodrigues
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Outorga
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Autorização
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Fundação Pedro Tavares Maia (FM)
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Santa Cruz do Capibaribe (PE)
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Chico Rodrigues
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Outorga
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Permissão
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Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)
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Monte Sião (MG)
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Damares Alves
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Outorga
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Permissão
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Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley
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Wanderley (BA)
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Daniella Ribeiro
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Renovação
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Autorização
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Associação Assistencial Rio de Contas
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Jequié (BA)
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Daniella Ribeiro
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Renovação
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Autorização
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá
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Ipecaetá (BA)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)
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Codó (MA)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM
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Betânia do Piauí (PI)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi
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Guanambi (BA)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech)
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Paço do Lumiar (MA)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR)
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Morada Nova (CE)
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Daniella Ribeiro
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Outorga
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Autorização
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Rádio Cidade FM de Araranguá
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Araranguá (SC)
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Esperidião Amin
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Renovação
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Permissão
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Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)
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Erechim (RS)
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Hamilton Mourão
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Outorga
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Autorização
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol
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Caracol (MS)
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Izalci Lucas
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Renovação
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Autorização
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Associação Comunitária Cultural Frutalense
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Frutal (MG)
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Izalci Lucas
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Renovação
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Autorização
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Sistema Plug de Comunicações (AM)
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Paranaíta (MT)
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Izalci Lucas
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Renovação
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Concessão
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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