Mato Grosso

Avallone: Governo de MT trabalha com visão de futuro ao prorrogar prazo dos incentivos fiscais, garante competitividade e gera emprego

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O deputado estadual Carlos Avallone afirmou que a decisão do Governo de Mato Grosso de manter e prorrogar o prazo dos incentivos fiscais para diversos setores econômicos do Estado representa uma medida necessária para os empresários.

“O governo trabalha com uma visão de futuro ao prorrogar o prazo dos incentivos fiscais. O momento é difícil para diversos setores, mas essa prorrogação é um alento. Isso prova que o Poder Executivo trabalha em prol do cidadão”, afirmou o parlamentar.

O governador Mauro Mendes assinou nesta quarta-feira (30.4), com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Casa Civil, o decreto que prorroga, para 30 de abril de 2026, o prazo de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários segmentos econômicos do Estado.

São beneficiados vários setores da economia, como bares e restaurantes, comércio de medicamentos, veículos, bens de informática, vestuário e produtos artesanais, além de empresas atacadistas e varejistas. A medida faz com que os preços dos produtos e serviços dessas áreas sejam mantidos baixos para a população mato-grossense.

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Carlos Avallone também lembrou a redução do ICMS da cesta básica para materiais de construção, em fevereiro deste ano, como outro incentivo fiscal assinado pelo governador Mauro Mendes.

Para o deputado estadual, todas essas medidas vão melhorar o ânimo dos empresários em Mato Grosso.

“A manutenção dos incentivos fiscais representa um passo importante para fortalecer quem gera emprego e renda no nosso Estado. A medida vai melhorar o ânimo do setor empresarial. Isso vai fazer com que a competitividade melhore em todos os sentidos”, destacou.

Em 2021, o Governo de Mato Grosso reduziu ainda as alíquotas dos setores de energia elétrica (de 25% para 17%), comunicação (de 25% para 17%), celular e internet (de 30% para 17%), diesel (de 17% para 16%), gasolina (de 25% para 23%) e gás industrial (de 17% para 12%).

Esses e outros incentivos fiscais fizeram com que o Estado tivesse uma alíquota geral do ICMS de 17%, a menor do Brasil, junto com os Estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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