Política Nacional

Avança projeto que exige acessibilidade em veículos de saúde

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que torna obrigatória a adoção de requisitos de acessibilidade em veículos de transporte de saúde, como ambulâncias. 

PL 5.559/2023 altera a Lei da Acessibilidade para estabelecer que esses veículos deverão atender às normas técnicas específicas, a fim de garantir condições adequadas de atendimento a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e outros grupos vulneráveis. 

Conhecida como Lei Bendito Pedro, a iniciativa é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG). O parecer da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi lido pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Para Mara, a medida reforça o direito constitucional à saúde e consolida uma diretriz clara para políticas públicas inclusivas. 

Já o autor do projeto argumenta que a ausência de padrões específicos ainda gera barreiras para quem depende desse tipo de transporte. Segundo Viana, a falta de acessibilidade compromete não apenas a qualidade do atendimento, mas também a dignidade e a inclusão social dos usuários. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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