Ministério Público MT

Avô por afinidade é condenado a mais de 21 anos por abusos

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O réu M. F. C. foi condenado a 21 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de facilitação de acesso de criança a material pornográfico para prática de ato libidinoso, cometidos contra uma menina em Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá). A decisão foi proferida pela 3ª Vara da comarca.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os abusos ocorreram entre os anos de 2012 e 2014, período em que a vítima, então com cerca de cinco anos de idade quando os fatos começaram, morava com a avó materna e o réu, companheiro dela. A Justiça reconheceu que o homem exercia papel de autoridade familiar sobre a criança, sendo considerado seu avô por afinidade.Segundo apurado durante a investigação e confirmado em juízo, o condenado praticou diversos atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a vítima. Também foi comprovado que ele exibia vídeos pornográficos à criança, afirmando que faria com ela os atos mostrados nas imagens.Na sentença, a magistrada destacou que o relato da vítima permaneceu firme e coerente ao longo dos anos, sendo corroborado por outras provas produzidas durante a instrução processual. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de 12 dias-multa e de indenização por danos morais à vítima no valor de R$ 1.621,00. Embora tenha recebido condenação em regime fechado, ele poderá recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Curso EaD sobre educação especial estará disponível em outubro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (20), o curso de Educação a Distância (EaD) “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, durante evento de capacitação realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A formação gratuita, com mais de 40 horas de duração, foi desenvolvida para ampliar o acesso a conhecimentos e práticas voltadas à educação especial inclusiva e estará disponível às redes de ensino a partir de outubro.O lançamento foi conduzido pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do MPMT, promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que destacou o potencial da iniciativa para alcançar profissionais de todo o estado e fortalecer a inclusão no ambiente escolar. “Tenho certeza de que esta será uma grande oportunidade para alcançarmos os profissionais dos 142 municípios de Mato Grosso e da rede estadual de ensino. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, afirmou.O curso foi elaborado por meio do projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT; com o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; o CAO Educação; a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA.Segundo a promotora de Justiça, a iniciativa é resultado da união de esforços de diferentes instituições comprometidas com a inclusão educacional e da construção coletiva de uma formação voltada às demandas reais enfrentadas pelos profissionais da área. “Há algum tempo este curso EaD vem sendo pensado, na verdade, há alguns anos. Conseguimos, não sem muito esforço, não sem muitas reuniões, debates e desafios, viabilizar a realização desse curso e reunir docentes de altíssima qualidade para compor essa formação”, ressaltou.Patrícia Dower explicou que a capacitação realizada nesta quinta e sexta-feira apresenta uma prévia dos conteúdos que serão aprofundados posteriormente no ambiente virtual de aprendizagem. A programação reúne palestras sobre temas centrais da educação especial inclusiva, oferecendo aos participantes uma amostra da abordagem que será disponibilizada no curso.A coordenadora-adjunta do CAO Educação destacou ainda que o curso EaD integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas de qualidade. Segundo ela, a proposta busca ampliar a contribuição do MPMT para além das atividades de fiscalização e controle, disponibilizando conteúdos sobre práticas pedagógicas, comunicação aumentativa e alternativa e outros temas essenciais para a inclusão escolar.Conforme explicou, muitas das demandas acompanhadas pelo Ministério Público revelam dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente os do interior, para encontrar profissionais capacitados e acessar informações qualificadas sobre educação especial inclusiva. Nesse contexto, o curso surge como ferramenta de apoio aos gestores e profissionais da área, estimulando a qualificação continuada. “Sabemos que uma formação de 40 horas está longe de ser definitiva, é apenas a ponta do iceberg. Nossa intenção é que esse curso funcione como uma porta de entrada para a construção de caminhos efetivos voltados à melhoria da educação especial inclusiva em Mato Grosso”, enfatizou.Ao encerrar a apresentação, Patrícia Dower reforçou o convite para que os profissionais participem da formação e contribuam para a disseminação do conhecimento em suas instituições e redes de ensino. “Convido todos vocês a participarem dessa formação com o mesmo entusiasmo e dedicação com que nós a desenvolvemos. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, concluiu.As informações sobre carga horária, corpo docente, certificação e demais detalhes da formação serão divulgadas pelo CAO Educação nos próximos meses. A expectativa do Ministério Público é que a iniciativa alcance profissionais da educação, da assistência social, da saúde e integrantes do sistema de justiça, contribuindo para a construção de uma escola cada vez mais inclusiva e acessível para todos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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