Economia

Bahia recebe oficinas da PNCE para promover exportações do estado

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O fortalecimento das exportações de micro, pequenas e médias empresas baianas será o foco das oficinas da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) programadas para 12 e 13 de março em Salvador (BA). A iniciativa reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo estadual e parceiros nacionais e regionais para discutir estratégias voltadas à ampliação da presença de empresas locais no comércio internacional.

A PNCE prevê a elaboração dos Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora, instrumentos construídos em parceria com governos estaduais e instituições locais para identificar desafios, definir estratégias e coordenar ações voltadas ao fortalecimento das exportações.

“A construção colaborativa desses planos alinha esforços federais e regionais para responder às necessidades locais e interiorizar o comércio exterior, ampliando a base exportadora e levando os benefícios do comércio exterior a mais locais, empresas e famílias”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As oficinas serão presenciais na sede do Banco do Nordeste (BNB), sob coordenação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que preside o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia.

Os participantes irão analisar o contexto local, definir estratégias e detalhar informações para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. Cerca de 30 técnicos de instituições federais e estaduais devem participar.

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“Além de conceder protagonismo aos estados, a construção colaborativa dos planos estaduais da PNCE une exercícios de inteligência comercial da Secex ao conhecimento estratégico dos atores locais, elemento essencial para que o plano reflita as vocações produtivas e necessidades regionais e para que sua posterior implementação pelo estado seja mais efetiva e bem-sucedida”, destacou Janaína Silva, diretora de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio do MDIC.

Em 2025, a Bahia exportou US$ 11,6 bilhões e registrou recorde no número de empresas exportadoras, com 583 empresas vendendo para o exterior. Desse total, 189 eram micro e pequenas empresas. Entre os principais produtos exportados estão soja, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, celulose, ouro não monetário, algodão, café e cacau. Os principais destinos foram China, Canadá, Estados Unidos, Singapura, Argentina e Panamá.

PNCE

Instituída em 2023 pelo governo federal, a Política Nacional de Cultura Exportadora conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e busca promover a cultura exportadora no Brasil de forma coordenada e estruturada, estimulando a participação de governos estaduais e de instituições públicas e privadas ligadas ao comércio exterior.

A construção dos planos estaduais começou em 2023 com projeto-piloto no Pará. Em 2024, avançou para Pernambuco e Rondônia. Em 2025, os trabalhos ocorreram em Mato Grosso, Tocantins, Amapá e Espírito Santo. Para o primeiro semestre de 2026, está prevista a elaboração dos planos estaduais da Bahia, Piauí e Roraima.

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A Política conta tem um Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora presidido pelo MDIC e integrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). 

colegiado conta, ainda, com a participação de todos os estados da federação e do Distrito Federal, além doMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil (BB), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional de Serviços (CNS), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)..

Saiba mais em PNCE.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil Mais Simples reúne medidas para reduzir burocracia e aumentar a competitividade do país

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O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

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No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

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Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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