Tribunal de Justiça de MT

Balanço: Departamento registra aumento na produtividade de juízes leigos, conciliadores e contadores

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A produtividade dos profissionais credenciados que atuam nos Juizados Especiais de Mato Grosso registrou crescimento expressivo. Nos 9 primeiros meses deste ano, os 129 juízes leigos realizaram 143.678 atos, enquanto em todo o ano de 2024 foram registrados 96.180 atos, com 136 profissionais credenciados na função.

O índice de acordos nas audiências de conciliação passou de 7,85% para 18,7%, mesmo com a redução no número de credenciados conciliadores (eram 248 em 2024 e atualmente são 161). Já os contadores e o técnico em contabilidade ampliaram de forma significativa a quantidade de cálculos judiciais, que passou de 3.477 em 2024 para 16.456 em nove meses. O resultado é reflexo direto do reforço na equipe, que contava com 6 contadores e 5 técnicos, e hoje é composta por 50 contadores e 1 técnico em contabilidade credenciados, além do acompanhamento estratégico promovido pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).

Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (8 de outubro), durante um encontro virtual promovido pelo Daje. Cerca de 200 profissionais credenciados do Poder Judiciário de Mato Grosso (entre juízes leigos, conciliadores, contadores e o técnico em contabilidade) participaram da reunião on-line, conduzida pela diretora do Departamento, Shusiene Tassinari Machado.

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Segundo a diretora, o objetivo do encontro foi apresentar os resultados do período e destacar as novidades implementadas pelo Daje, como o painel de Business Intelligence (BI) do Sistema de Gestão de Pessoas Sem Vínculo Empregatício (GPSem) e o novo portal do Daje.

Shusiene Machado explica que o Daje atua em dois eixos: o administrativo, com a coordenação de 414 profissionais credenciados; e o estratégico, em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), no monitoramento da produtividade por meio do Painel Ciência de Dados.

“Os profissionais credenciados são parte essencial do funcionamento dos Juizados Especiais. Eles fortalecem o atendimento e ampliam o alcance da Justiça. Este encontro é uma oportunidade para apresentar resultados e novidades do trabalho conjunto”, afirmou a diretora.

Ela destacou ainda que o aumento de produtividade foi obtido mesmo com redução no número de profissionais em algumas categorias. “Com exceção dos contadores, que tiveram o quadro ampliado, todos os demais credenciados apresentaram crescimento de produção com menos pessoas. Os números demonstram o empenho e o comprometimento de cada profissional”, completou.

Painel de Business Intelligence – Durante o encontro, também foi apresentado o painel de BI do GPSem, ferramenta implantada em março de 2025 que permite auditar a produtividade dos credenciados, identificar equívocos nos lançamentos e reconhecer boas práticas.

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“Com o painel, é possível acompanhar a produtividade de juízes leigos e conciliadores individualmente e por categoria. Desta forma asseguramos o cumprimento de metas institucionais e aprimoramos o desempenho”, explicou Shusiene. Ela antecipou que os dados sobre a produtividade dos contadores já estão em fase de implementação.

Novo portalOutro destaque do encontro foi o lançamento do Portal do Daje: https://daje.tjmt.jus.br/. O site reúne informações sobre atos normativos, manuais, canais de atendimento, notícias e materiais de apoio para os profissionais credenciados. “O portal é um canal direto de comunicação e apoio. Lá, os credenciados encontram orientações para facilitar o trabalho diário”, destacou a diretora.

Ao final, a diretora informou que será encaminhado um formulário de avaliação para que os credenciados possam enviar sugestões e críticas construtivas. “Estamos abertos ao diálogo e à colaboração para aprimorar continuamente o trabalho desenvolvido pelo Daje”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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