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Banco Central amplia segurança do PIX com novo mecanismo de devolução para vítimas de fraudes

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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no sistema de pagamentos instantâneos PIX. A principal novidade é o aperfeiçoamento do mecanismo de devolução de recursos em casos de fraudes, golpes ou coerção. A funcionalidade estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro de 2025 e passará a ser obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

Como funciona a devolução atualmente

Segundo o BC, pelas regras atuais, a devolução só pode ser feita a partir da conta utilizada originalmente no golpe. No entanto, criminosos costumam transferir os valores rapidamente para outras contas, esvaziando a conta inicial. Isso dificulta a recuperação do dinheiro para as vítimas.

Rastreio de recursos e devolução em até 11 dias

Com as novas regras, o PIX passará a identificar os caminhos percorridos pelos valores após a fraude. Essas informações serão compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas na operação, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação da transação.

O Banco Central acredita que a medida aumentará a identificação de contas usadas em esquemas fraudulentos e facilitará a devolução dos valores, além de desestimular o uso dessas contas em novos golpes.

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Contestação facilitada pelo aplicativo

Outra mudança importante ocorrerá a partir de 1º de outubro de 2025. Todas as instituições participantes do PIX deverão disponibilizar em seus aplicativos um canal de autoatendimento para contestação de transações.

Essa ferramenta permitirá que os usuários solicitem a devolução dos valores de forma rápida e sem a necessidade de contato direto com atendentes. De acordo com o BC, a agilidade no processo aumenta as chances de que ainda haja saldo na conta do fraudador, ampliando as possibilidades de restituição para a vítima.

Expectativas do Banco Central

O BC reforça que o aprimoramento do mecanismo de devolução vai ampliar a segurança do sistema e reduzir os incentivos para práticas criminosas. Além disso, o compartilhamento de informações entre instituições financeiras deve impedir que contas já envolvidas em fraudes continuem sendo utilizadas para novos golpes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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ABCS propõe novas linhas de crédito e ampliação do INOVAGRO para o Plano Safra 2026/27

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A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O documento reúne sugestões voltadas à ampliação do crédito rural, modernização das granjas e fortalecimento da competitividade da suinocultura brasileira.

As medidas defendidas pela entidade buscam adequar as linhas de financiamento às necessidades do setor, que demanda investimentos constantes em tecnologia, biosseguridade, automação e bem-estar animal.

Entre os principais pontos apresentados pela ABCS está a criação permanente de uma linha de crédito específica para retenção de matrizes suínas, com prazo de carência de dois anos para pagamento.

ABCS pede crédito específico para retenção de matrizes

Segundo a entidade, a suinocultura possui um ciclo produtivo mais longo em relação a outras cadeias pecuárias. O intervalo entre a inseminação da matriz e o abate dos animais gerados no ciclo reprodutivo pode chegar a nove meses.

Além disso, cada matriz permanece em produção, em média, durante cinco ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses de atividade.

Com base em levantamentos da Embrapa Suínos e Aves referentes aos custos médios registrados em janeiro de 2026 nos estados da Região Sul, a ABCS calculou que o custo direto por matriz ao longo de 2,5 anos chega a R$ 6.791.

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O estudo considera despesas com aquisição de matrizes, alimentação, medicamentos e vacinas.

A associação estima que seriam necessários aproximadamente R$ 239 milhões em recursos para atender cerca de 5% dos produtores independentes do país por meio da nova linha de crédito proposta.

Entidade solicita ampliação dos limites do INOVAGRO

Outro ponto defendido pela ABCS é a ampliação dos limites de financiamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO).

A proposta prevê aumento do limite individual para R$ 4,5 milhões e do teto para operações coletivas para R$ 13,5 milhões.

Segundo a entidade, os investimentos são necessários para adequar as granjas às exigências previstas na Instrução Normativa nº 113/2020, que trata de bem-estar animal e práticas produtivas na suinocultura.

Os recursos seriam destinados principalmente para reformas em instalações de gestação, ampliação de maternidades, sistemas de climatização e automação das unidades produtivas.

A ABCS argumenta que as adequações são fundamentais para elevar a eficiência produtiva, reduzir o uso de antimicrobianos e atender exigências de mercado.

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Proposta também prevê atualização do limite do Pronamp

A associação também sugeriu mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A proposta encaminhada ao Mapa prevê elevação do limite de renda bruta anual de R$ 3,5 milhões para R$ 3,75 milhões.

De acordo com a entidade, a atualização é necessária diante do aumento dos custos de produção e das mudanças econômicas registradas nos últimos anos no setor agropecuário.

Setor cobra linhas de financiamento mais alinhadas à realidade da produção

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as propostas têm como objetivo aproximar os mecanismos de crédito da realidade enfrentada pelos produtores rurais.

“A atividade exige investimentos contínuos em tecnologia, biosseguridade e bem-estar animal. Por isso, defendemos que os mecanismos de crédito acompanhem a dinâmica e as necessidades do setor”, afirmou.

As sugestões apresentadas pela ABCS reforçam a mobilização do setor produtivo em torno do Plano Safra 2026/2027, considerado estratégico para garantir competitividade, expansão da produção e modernização da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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