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Barranco propõe política de conscientização sobre o esporte para crianças com transtorno de espectro autista

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 1952/2024, que propõe a criação de uma política estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo sensibilizar pais, responsáveis e a sociedade em geral sobre os benefícios comprovados do esporte para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, além de criar políticas públicas de apoio e inclusão.

Com o aumento dos diagnósticos de autismo no Brasil, a proposta visa responder a uma necessidade urgente de promover mais oportunidades de desenvolvimento para essas crianças. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), estima-se que 1 em cada 36 crianças nos Estados Unidos tenha o Transtorno de Espectro Autista. No Brasil, dados mais recentes apontam que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com o TEA, sendo uma grande parte composta por crianças e adolescentes que precisam de suporte especializado para a inclusão social e cognitiva.

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“O esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA. A proposta visa criar uma rede de apoio, conscientizar a sociedade e garantir que esses jovens tenham mais chances de se desenvolver, se socializar e melhorar a qualidade de vida”, afirmou o deputado Valdir Barranco.

A proposta tem quatro diretrizes principais. A primeira prevê a criação de campanhas de conscientização em todo o estado para informar pais e responsáveis sobre os benefícios do esporte para a saúde e bem-estar de crianças autistas. A segunda diretriz é o desenvolvimento de materiais educativos em formatos acessíveis e inclusivos, como cartilhas, vídeos e sites. A terceira prevê parcerias com entidades desportivas, escolas e instituições especializadas, enquanto a quarta busca incentivar a criação de grupos de apoio e redes de troca de experiências.

Além disso, a proposta inclui uma série de ações que serão desenvolvidas para garantir a efetividade das campanhas e ações de conscientização. Entre elas estão a implementação de programas de treinamento para pais, responsáveis, educadores e profissionais do esporte, e a realização de palestras em escolas e comunidades sobre a importância do esporte para o desenvolvimento social e emocional de crianças com TEA.

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“É crucial que o esporte não seja visto apenas como uma atividade física, mas como um instrumento de inclusão. Muitos pais não sabem, por exemplo, que o esporte pode melhorar a interação social e reduzir a ansiedade em seus filhos. Este projeto visa levar esse conhecimento a todos, de forma clara e acessível”, destacou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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