O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança Chamada Pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada especialmente para pessoas de povos e comunidades tradicionais. Podem participar famílias que participam do Programa Territórios da Floresta nos estados do Acre e Amazonas. 

A iniciativa beneficiará mais de 2.300 famílias, que poderão receber até R$ 8 mil em PSA, distribuídos em duas parcelas anuais de R$ 4 mil. A chamada contempla mais de 100 comunidades localizadas nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus, no Acre, e Canutama, Careiro, Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Nova Olinda do Norte, no Amazonas.

“Os povos e comunidades tradicionais são guardiões de alguns dos territórios mais conservados da Amazônia. Esta iniciativa é um apoio direto para garantir a permanência dessas populações em seus territórios, valorizando seus conhecimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável”, afirma o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Os recursos serão destinados às famílias como reconhecimento pelos serviços ambientais associados à conservação da vegetação nativa, à prevenção de incêndios florestais, ao manejo sustentável dos recursos naturais, à vigilância territorial comunitária e à manutenção dos serviços ecossistêmicos que beneficiam toda a sociedade.

O investimento é de aproximadamente R$ 20 milhões, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, iniciativa desenvolvida pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Inovação em políticas de conservação

A nova chamada representa uma inovação no Floresta+ Amazônia ao integrar instrumentos econômicos de conservação com o fortalecimento dos direitos de povos e comunidades tradicionais.

“Esta chamada pública representa uma evolução do trabalho desenvolvido pelo Projeto Floresta+ Amazônia nos últimos anos. A experiência acumulada demonstra que, quando associamos pagamentos por serviços ambientais à gestão territorial e à inclusão social, criamos condições mais favoráveis para a conservação de longo prazo. Agora, ampliamos essa estratégia para reconhecer e fortalecer comunidades tradicionais que desempenham um papel essencial na proteção da Amazônia”, ressalta o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas.

A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável do MMA, Edel Moraes, destaca que a medida vai além do incentivo. “A iniciativa reconhece os serviços ambientais e sociais que essas comunidades prestam a toda a sociedade brasileira, protegendo florestas, águas, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais. Trata-se da consolidação de uma política pública que compreende que não há conservação ambiental sem justiça social e sem a valorização daqueles que, há gerações, mantêm a floresta viva e produzem soluções para os desafios climáticos do nosso tempo”, enfatiza.

Além do benefício financeiro direto às famílias, o PSA para as famílias do Programa Territórios da Floresta busca fortalecer a gestão territorial comunitária, valorizar conhecimentos tradicionais e incentivar práticas sustentáveis capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e climáticos de longo prazo.

Inscrições e mobilização comunitária

Desde maio, equipes do MMA, do PNUD e de instituições parceiras vêm realizando reuniões de apresentação da iniciativa junto às comunidades potencialmente beneficiárias.

A implementação da chamada seguirá os princípios de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, as organizações do projeto buscam garantir a participação das comunidades e respeitar os seus próprios processos decisórios.

As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e seguem até 31 de dezembro de 2026, sendo realizadas principalmente por meio de mutirões nas comunidades elegíveis. A mobilização contará com o apoio das equipes locais do Projeto Floresta+ Amazônia, além da parceria com organizações da sociedade civil e governos locais.

Acesse a chamada pública aqui

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do Governo do Brasil, coordenada pelo MMA, implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF).

A iniciativa promove a conservação e a recuperação da vegetação nativa por meio de mecanismos de PSA, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva, a geração de renda e a redução do desmatamento na Amazônia Legal.

Sobre o Programa Territórios da Floresta

O Programa Territórios da Floresta é uma ação dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que promove o reconhecimento e a regularização fundiária dos territórios de povos e comunidades tradicionais que usam ou ocupam florestas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. 

Com esse programa, o governo brasileiro concederá o direito de uso coletivo dessas áreas para as comunidades por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), válido por prazo indeterminado e que confere segurança jurídica às comunidades e acesso a outras políticas que contribuem para o uso sustentável da natureza.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima