O deputado estadual Eduardo Botelho (União) esteve em Poconé na última terça-feira (20), onde cumpriu agenda voltada ao atendimento direto da população urbana e rural do município. Entre os principais compromissos, destaque para o lançamento oficial do programa de regularização fundiária e o início do georreferenciamento de imóveis em 15 bairros da cidade.
A ação marca o início de um amplo convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Eduardo Botelho, e o governo do estado, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), o Ministério Público do Estado (MPE), Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. O investimento total soma R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões destinados pelo parlamentar, recursos oriundos da Assembleia Legislativa, devolvidos aos cofres do Estado após a adoção de diversas práticas eficientes de gestão no Legislativo Estadual, que resultaram em significativa economia financeira durante o período em que presidiu a Casa de Leis, e outros R$ 7,5 milhões aportados pelo governo do estado.
Nas duas etapas, um total de dois mil imóveis serão contemplados, beneficiando 15 bairros de Poconé. O trabalho começa com o voo de drones para mapeamento aéreo da região, que permitirá o georreferenciamento detalhado dos imóveis. Após o processamento das informações, será realizado o cadastramento individual dos moradores em cada bairro, etapa que antecede a entrega gratuita das escrituras definitivas.
“Poconé está vivendo um novo momento. Com essa gestão, encontramos todas as facilidades para colocar emendas, realizar convênios e transformar recursos em benefícios reais para a população. A regularização fundiária é um trabalho feito a muitas mãos, envolvendo Assembleia, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e os cartórios, para garantir escritura pronta, registrada e gratuita para quem mais precisa”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.
Segundo o parlamentar, a parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça foi fundamental para acelerar o processo. “Se cada cartório entregasse apenas duas escrituras por mês, levaríamos anos. Com essa união de esforços, conseguimos mobilizar todos os cartórios para garantir celeridade e justiça social”, destacou.
O prefeito de Poconé, Jonas Moraes (PP), ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do município. “Hoje damos início ao georreferenciamento de 15 bairros da cidade e, ao final, dois mil lotes serão regularizados, tanto na área urbana quanto na zona rural. O deputado Botelho não é parceiro de hoje. Ele atua em saúde, infraestrutura, agricultura familiar e educação. Essa regularização vai transformar a vida de milhares de famílias”, afirmou.
Zona Rural – O deputado participou de reunião com representantes de associações de produtores rurais, fazendeiros e assentados da zona rural. Na ocasião, lideranças reivindicaram a execução da pavimentação asfáltica no trecho que liga a Rodovia MT-476, saindo da MT-451 até a BR-070, considerado estratégico para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional. As condições atuais da via, segundo os produtores, comprometem a segurança dos usuários e dificultam o acesso a serviços essenciais, especialmente no período chuvoso, quando o tráfego se torna crítico.
Outra pauta foi a situação das pontes na região rural do município. O prefeito Jonas Moraes informou que, após articulação conjunta com o deputado e o secretário estadual de Infraestrutura Marcelo Padeiro, foi viabilizado um convênio no valor de R$ 1,5 milhão para a instalação de aduelas em nove pontes, começando pela região do Peraputanga.
“Saímos em busca de R$ 700 mil e voltamos com R$ 1,5 milhão. Esse recurso vai viabilizar obras fundamentais para o tráfego de gado, soja e para o dia a dia das comunidades rurais”, destacou o prefeito.
De acordo com o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, o programa prevê duas etapas, essa primeira com mil imóveis e uma segunda etapa com mais mil escrituras. “Dois mil imóveis serão contemplados em Poconé com escritura gratuita. Os recursos da Assembleia e do Governo do Estado são repassados ao Intermat, que firmou convênio com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá. A empresa vencedora já iniciou os trabalhos e os pagamentos ocorrerão conforme a execução dos serviços”, explicou.
A agenda reforça o compromisso do deputado Eduardo Botelho com a regularização fundiária, a infraestrutura rural e o fortalecimento do desenvolvimento social e econômico de Poconé e da Baixada Cuiabana.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.
Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.
“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.
Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.
Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.
“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.
Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.
A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.
“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.
Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.
O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.
A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.
“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.
Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.
Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.
“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.
Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.
O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.
Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.
Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.
Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.
Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.
“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.
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