Saúde

Brasil destaca plano de ação para enfrentar mudanças climáticas durante assembleia da OMS em Genebra

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou, nesta segunda-feira (18), durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça, o Plano de Ação de Saúde de Belém. Lançado pelo Governo do Brasil durante a COP30, em 2025, o instrumento representa um marco para a adaptação do setor de saúde aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas em todo o mundo. O plano também busca garantir a continuidade e a integração das ações de clima e saúde na transição para a COP31, que será realizada na Turquia. Trata-se do primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, à equidade, à justiça climática e à participação social.

Em seu segundo dia de agenda oficial no país, o ministro destacou que as emergências climáticas ampliam a pressão sobre os sistemas públicos de saúde, especialmente nos países mais vulneráveis. “Não conseguiremos responder sozinhos às mudanças climáticas. O Plano de Belém agora é uma realidade e já foi endossado por 33 países e apoiado por 50 organizações. No entanto, sabemos que o trabalho ainda está longe de terminar. Precisamos garantir a continuidade dos serviços diante de eventos catastróficos, protegendo e mobilizando recursos públicos para salvar vidas”, afirmou Alexandre Padilha.

O ministro também ressaltou que, no Brasil, o Plano de Ação de Belém se traduz no Plano Nacional de Adaptação para o Sistema de Saúde, o AdaptaSUS. “Desenvolvido por meio do diálogo entre governo e participação social, o plano busca tornar o Brasil e o SUS mais resilientes às mudanças climáticas. Desde 2016, o país já investiu US$ 2 bilhões para fortalecer a infraestrutura, construir hospitais em áreas vulneráveis, investir em pesquisa, aprimorar dados de vigilância, desenvolver ferramentas de inteligência climática, expandir sistemas de alerta e fortalecer a força de trabalho em saúde, garantindo a continuidade dos serviços durante eventos extremos”, destacou Padilha.

Mais acesso à Atenção Primária no SUS

O papel da Atenção Primária à Saúde (APS) foi outro tema destacado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento voltado ao fortalecimento da cooperação entre Europa, América Latina e Caribe. Na ocasião, o ministro ressaltou que a APS “é muito mais do que a porta de entrada dos sistemas de saúde. Ela é uma das expressões mais concretas do contrato social entre os Estados e suas populações”.

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“Quando acessível, confiável e enraizada nas comunidades, a APS ajuda a moldar o tecido social dos territórios, fortalece a coesão social e reforça o sentimento de pertencimento, dignidade e identidade coletiva dos cidadãos. A presença de serviços públicos de saúde de qualidade conecta as pessoas às instituições e permite que os cidadãos se reconheçam nas políticas públicas desenhadas para servi-los, promovendo confiança, participação cívica e um senso mais forte de responsabilidade coletiva. Dessa forma, a APS reafirma o papel legítimo do Estado como promotor do bem-estar, da equidade e do desenvolvimento inclusivo”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o Brasil alcançou avanços significativos na atual gestão, resultado de uma forte coordenação federal e de um modelo de financiamento baseado na equidade, que direciona mais recursos para territórios vulneráveis, remotos e desassistidos.

“O financiamento federal para a Estratégia Saúde da Família e para os Agentes Comunitários de Saúde tem potencial para alcançar R$ 27 bilhões. O Programa Mais Médicos conta atualmente com cerca de 30 mil médicos distribuídos em 4,5 mil municípios brasileiros, preenchendo lacunas críticas de assistência em áreas remotas. No Brasil, temos financiamento específico e equipes dedicadas às comunidades quilombolas e ribeirinhas. Também realizamos um investimento de R$ 1,58 bilhão em equipamentos estratégicos, incluindo telessaúde e ferramentas diagnósticas, para 10 mil Unidades Básicas de Saúde em todo o país”, destacou Alexandre Padilha.

Transformação digital no SUS

Durante um painel entre China e Brasil sobre “Sistemas de Saúde Futuros para Equidade e Acesso na Era Digital”, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou os avanços históricos do SUS na incorporação de tecnologias. Diante de desafios globais, como as mudanças climáticas e o envelhecimento populacional, que exige cuidado permanente e longitudinal, o país tem utilizado a saúde digital como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

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Atualmente, o programa SUS Digital conta com adesão de 100% dos municípios brasileiros (5.570), promovendo uma modernização territorial que já conecta mais de 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa infraestrutura sustenta a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que hoje integra mais de 4,6 bilhões de registros clínicos dos sistemas público e privado.

Os reflexos dessa transformação chegam diretamente à população por meio do aplicativo Meu SUS Digital, utilizado por dezenas de milhões de brasileiros para acessar o histórico de saúde e acompanhar, em tempo real, a situação nos processos de regulação de consultas e exames.

“Nosso compromisso é garantir que as inovações introduzidas pelas novas fronteiras tecnológicas cheguem ao sistema público, orientadas pela equidade e pelo acesso universal. Para nós, inovação sem acesso não é inovação. Não deveria ser chamada assim. Inovação sem acesso é injustiça”, afirmou Alexandre Padilha.

A expansão da telessaúde e o uso de inteligência artificial também consolidam o prontuário eletrônico nacional, atualmente adotado por 85% das equipes de saúde em 82% dos municípios. Em 2025, o SUS registrou 6,4 milhões de teleconsultas, alcançando 79% do território nacional. O Ministério da Saúde projeta que, até 2027, o Brasil atingirá cobertura universal de conexão à internet em todas as unidades de atenção primária do país, mantendo as pessoas no centro dessa transformação tecnológica.

Durante o dia, o ministro também participou de reunião com chefes de delegação dos países da região das Américas e de encontros bilaterais com representantes da Indonésia, com a ministra da Saúde dos Países Baixos e com o ministro da Saúde da África do Sul. O objetivo é fortalecer parcerias e ampliar a cooperação internacional para aprimorar as políticas de saúde pública no Brasil.

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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