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Brasil reafirma compromisso com a agenda migratória em encontro no MJSP

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Brasília, 30/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta sexta-feira (30), o chefe de gabinete da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Mohammed Abdiker, para uma reunião no Palácio da Justiça. O encontro, conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), reforçou a cooperação entre o Governo brasileiro e a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em temas relacionados à governança migratória, ao acolhimento humanitário e à integração de pessoas migrantes.

Durante o alinhamento, Abdiker falou sobre o papel do Brasil como referência internacional na construção de uma política migratória baseada na dignidade, na proteção de direitos e na implementação de ações concretas de acolhimento. “O Brasil demonstra liderança não apenas no nível político, mas também na prática. É possível ver como a formulação de políticas e a implementação caminham juntas, garantindo um tratamento digno e humano às pessoas migrantes”, afirmou.

O representante da OIM ressaltou ainda o investimento do Governo brasileiro em medidas que vão da assistência humanitária e do acolhimento a iniciativas de integração socioeconômica, como a promoção de oportunidades de trabalho. “Somente em nossa parceria, mais de 31 mil pessoas conseguiram emprego por meio do setor privado. Isso atesta a força do modelo brasileiro de interiorização e de reintegração nas comunidades”, disse.

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Cooperação internacional e protagonismo brasileiro

Abdiker também destacou a importância do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na construção de soluções conjuntas no âmbito do sistema das Nações Unidas. Segundo ele, o País tem papel relevante na promoção de uma governança migratória baseada na responsabilidade e na dignidade humana.

O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que o tema migratório exige atenção permanente e políticas públicas estruturadas, conduzidas com responsabilidade institucional. Para ele, “a migração é um dos grandes fenômenos que vão transformar este século”. Por isso, ressaltou a importância de o Brasil seguir conduzindo o debate com cuidado, responsabilidade e compromisso com os direitos humanos.

O secretário destacou ainda os avanços do País na organização da política migratória, com a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia e a criação de estruturas de coordenação federal para fortalecer a atuação do Estado brasileiro no tema.

“Estamos estruturando uma governança mais integrada, com dados oficiais e instrumentos institucionais que permitem avançar de forma consistente nessa agenda”, concluiu.

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Visita a Roraima

A reunião no MJSP ocorreu após a visita da comitiva da Organização Internacional para as Migrações a Roraima (RR). A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da OIM, Mohammed Abdiker; da diretora regional para a América Latina e o Caribe, Maria Moita; e do chefe de missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo. Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o grupo conheceu estruturas da Operação Acolhida no estado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME e EPE divulgam estudos e dados complementares do PDE 2035

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Como parte das ações de transparência e ampliação do acesso às informações do planejamento energético nacional, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, nesta quarta-feira (3/6), estudos e documentos complementares do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035.

O conjunto reúne materiais que aprofundam e detalham aspectos relevantes do plano, contribuindo para o acompanhamento dos resultados, a compreensão das premissas adotadas e o acesso às informações técnicas utilizadas nos estudos.

Entre os documentos divulgados está o Painel de Resultados do PDE 2035, ferramenta interativa que consolida os principais resultados energéticos do plano. O painel contempla informações sobre oferta interna de energia, geração elétrica, capacidade instalada, consumo final de energia, emissões de gases de efeito estufa, investimentos, balanço energético e outros indicadores relevantes para o horizonte decenal de 2026 a 2035.

A base de dados pode ser baixada em formato de planilha

Também foi disponibilizada a lista de empreendimentos de transmissão de energia considerados no Plano, com o detalhamento dos projetos de linhas de transmissão e subestações considerados no plano. O material busca conferir transparência a respeito da expansão prevista para a infraestrutura de transmissão e apoiar a compreensão das soluções consideradas para o atendimento ao sistema elétrico nacional.

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Além disso, a EPE disponibiliza os conjuntos de arquivos dos modelos computacionais utilizados nos estudos de expansão da geração elétrica do cenário de referência do PDE 2035. Foram compartilhados os arquivos referentes aos modelos NEWAVE, Modelo de Decisão de Investimentos (MDI) e Balanço de Potência (BP), utilizados na avaliação da expansão do parque gerador e das condições de atendimento aos critérios de suprimento do sistema elétrico.

Para acessar os estudos e documentos complementares do PDE 2035, clique aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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