O cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) poderá ser feito até o dia 13 de fevereiro, de forma exclusivamente online. O cadastramento é indispensável para que o pescador artesanal possa receber o auxílio do Governo do Estado.
O prazo para cadastramento foi reaberto no dia 1º de janeiro e segue por 45 dias. O link de acesso ao Repesca está disponível tanto no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) quanto no da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Conforme a Lei n° 12.197 (Transporte Zero), os pescadores habilitados no Repesca receberão o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026.
O pagamento do benefício começou em 2024, quando a lei entrou em vigor, e é feito exclusivamente nos meses em que não coincidirem com o período da piracema em Mato Grosso, uma vez que nesse período os pescadores já são atendidos pelo Seguro Defeso do Governo Federal.
Para o cadastro, os pescadores deverão acessar o sistema Repesca pelo link https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e informar: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; e o comprovante de endereço atualizado.
Também são indispensáveis os documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida (disponível no site do Repesca); e número de telefone.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), realizou uma operação de fiscalização ambiental para o combate à mineração ilegal na região norte do estado de Mato Grosso. As penalidades totalizaram aproximadamente R$ 200 mil em multas.
A operação ocorreu nos municípios de Peixoto de Azevedo, Carlinda, Matupá, Terra Nova e Novo Mundo, entre os dias 5 e 9 de maio, e foi voltada ao atendimento de denúncias formalizadas junto a ouvidoria setorial da Sema e de alertas do sistema de análise e monitoramento de imagens de satélite de alta resolução.
Foram fiscalizados empreendimentos de mineração atuando sem as devidas licenças ambientais ou empreendimentos licenciados operando em desacordo com a legislação vigente, causando danos em áreas de preservação permanente.
Ao todo, foram aplicados 8 autos de Inspeção, 8 termos de embargos, 3 autos de infração, 1 apreensão e um auto de inutilização.
Em uma das propriedades fiscalizadas, que não possuía Cadastro Ambiental Rural (CAR) nem licenças ambientais necessárias para exploração mineral, foram encontradas 27 unidades de emulsão explosiva, utilizadas para desmonte de rocha, além de equipamentos e maquinários de garimpo.
O material foi apreendido e recolhido pela equipe especializada de explosivista do Bope e foi registrado em boletim de ocorrência.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
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