Política Nacional

CAE acata operação de crédito externo de até US$ 275 milhões para PE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 75/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.

Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-AL), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos.

Por isso, enfatizou o relator, “a contratação de um financiamento internacional se mostra justificável ao apoiar três vetores centrais: a melhoria da gestão fiscal, o incentivo à economia privada responsável e a promoção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável”.

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— Fica amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, como a sua extrema relevância. Trata-se de iniciativa que, com certeza, trará enormes ganhos ao estado de Pernambuco — disse Dueire.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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