Política Nacional

CAE quer ouvir Coaf sobre acordo de leniência do BC com Campos Neto

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, sobre o acordo de leniência entre o Banco Central (BC) e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. O convite foi aprovado nesta terça-feira (28) a partir de requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

— O atual presidente do Banco Central, [Gabriel] Galípolo, fez às escondidas um acordo de leniência com o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que quando esteve à frente do [banco] Santander, movimentou durante mais de dois anos uma série de contas-fantasmas, sem contabilidade posta e isso sem transparência nenhuma. Ele [Galípolo] fez um acordo de leniência e o ex-presidente do Banco Central pagou R$ 300 mil na pessoa física [para encerrar um processo administrativo relacionado a operações de câmbio] — disse Renan.

Na semana passada, a CAE já havia aprovado requerimento para que Galípolo preste informações sobre os termos do acordo, a motivação jurídica e os impactos institucionais da medida, considerada inédita no âmbito do Banco Central. 

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— Não se sabe por que o atual presidente do Banco Central fez isso e deu publicidade — expôs Renan.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que “tampouco entendeu o movimento do presidente do Banco Central” e que também aguarda que ele possa esclarecer.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), seria igualmente importante ouvir o presidente do Santander, para que possa explicar como um banco internacional permite, por meio do seu compliance, essas movimentações.

Contas-ônibus

Renan também solicitou no requerimento que Saadi preste informações sobre as chamadas “contas-ônibus”, utilizadas por fintechs nas instituições bancárias.

Braga lembrou que as fintechs (empresas digitais de serviços financeiros) precisam hospedar recursos em algum banco para poder fazer pix por meio de uma conta de passagem, que chamam de “conta-ônibus”.

— Isso nada mais é do que o uso do devedor contumaz numa tecnologia mais sofisticada. Ou seja, se nós não combatermos o devedor contumaz, nós estaremos cada vez mais vendo a deturpação do sistema bancário-financeiro brasileiro — complementou Braga.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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