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Câmara aprova modernização das regras da aquicultura em áreas privadas e reforça segurança jurídica ao produtor

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.162/2024, que moderniza o marco legal da aquicultura e estabelece regras distintas para produção em áreas públicas e privadas.

A proposta, relatada pelo deputado José Rocha (União-BA) e de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), busca simplificar processos, garantir segurança jurídica e estimular a inovação no setor.

Mudança reconhece particularidades da produção em propriedades privadas

Atualmente, a Lei nº 11.959/2009 utiliza um conceito amplo de “atividade pesqueira”, aplicando as mesmas exigências legais tanto para produtores que atuam em mares, rios e lagos (bens públicos), quanto para aqueles que operam em tanques escavados e estruturas artificiais em propriedades particulares.

Segundo Sérgio Souza, essa equiparação ignora a realidade da produção rural moderna.

O novo texto diferencia claramente as atividades, reconhecendo que a aquicultura praticada em áreas privadas não depende de concessão ou autorização estatal, como ocorre nos ambientes aquáticos públicos.

Menos burocracia e mais estímulo à produção sustentável

O projeto prevê que a aquicultura em águas públicas continue sujeita ao licenciamento ambiental já existente, enquanto a produção em áreas particulares seguirá regras proporcionais à sua escala e impacto ambiental.

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A medida busca reduzir a burocracia, agilizar investimentos e incentivar o crescimento sustentável do setor.

De acordo com o texto, a atualização mantém o foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, mas com menos entraves administrativos para o produtor rural.

Segurança jurídica e competitividade para o setor aquícola

Para o relator José Rocha, a proposta representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro.

Ele destacou que a modernização das regras traz mais clareza e segurança jurídica aos produtores, além de reconhecer as especificidades da aquicultura em propriedades privadas.

“Essa distinção reforça a sustentabilidade da atividade e estimula o desenvolvimento de um setor tecnificado e competitivo”, afirmou o deputado.

Próximos passos: projeto segue para o Senado Federal

Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja apresentação de recursos regimentais.

Se aprovado, o novo marco legal da aquicultura poderá ampliar a competitividade do Brasil no setor e atrair mais investimentos para a produção em áreas privadas, fortalecendo o agronegócio nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportação recorde de soja pressiona portos e expõe falta de armazéns

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O Brasil deverá exportar o volume recorde de 114 milhões de toneladas de soja em 2026, quase 5% acima da maior marca já registrada, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O avanço dos embarques aumenta a pressão sobre armazéns, estradas, ferrovias e terminais portuários em um ano de produção elevada.

Entre janeiro e julho, o País exportou 84,8 milhões de toneladas da oleaginosa, cerca de 5 milhões a mais que no mesmo período de 2025. Com as 9,74 milhões de toneladas previstas para agosto, o volume acumulado poderá chegar a 94,5 milhões antes do início do último quadrimestre.

A movimentação já aparece nos portos. Santos encerrou o primeiro semestre com 92,8 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 5,05% em relação ao mesmo período do ano passado. A soja liderou as exportações do complexo, com 25,61 milhões de toneladas embarcadas.

O desafio começa antes da chegada aos terminais. A estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma produção de 347,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2026. A capacidade estática de armazenagem era de 233,8 milhões de toneladas no fim de 2025.

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A diferença chega a 113,6 milhões de toneladas. Isso não significa que todo esse volume ficará sem espaço, porque os armazéns são esvaziados e reutilizados ao longo do ano. O descompasso, porém, obriga produtores e comercializadoras a movimentar rapidamente a safra, principalmente quando a colheita de soja coincide com a retirada do milho armazenado.

Sem estrutura suficiente nas propriedades e nas regiões produtoras, parte dos grãos precisa seguir para os portos mesmo quando o momento de venda não é o mais favorável. O resultado pode ser aumento do frete, formação de filas, ocupação dos pátios e menor poder de escolha para o produtor.

Nos terminais, o crescimento do volume exige controle sobre temperatura, umidade e tempo de permanência dos grãos. Atrasos na chegada dos navios ou interrupções no embarque podem provocar perda de peso, aquecimento da massa armazenada e deterioração da qualidade.

Segundo Franklin Oliveira, responsável pelo setor de indústria e portos da AGI Brasil, os terminais precisam funcionar com maior precisão para evitar que o acúmulo de carga provoque perdas ou paralise a operação. Sistemas de aeração, medição de temperatura e acompanhamento dos estoques permitem identificar problemas antes que o produto seja embarcado.

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Outro ponto crítico é a mistura de lotes, conhecida como blending. O procedimento combina grãos com características diferentes para alcançar o padrão definido no contrato de exportação. Quando a operação é mal executada, o exportador pode entregar soja de qualidade superior sem receber remuneração adicional ou sofrer desconto por enviar um produto abaixo da especificação.

A rastreabilidade também ganhou importância. Terminais e armazéns precisam comprovar a origem, o volume e a qualidade dos estoques, sobretudo quando os grãos servem de garantia para operações de crédito ou investimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

O avanço das exportações mostra que os portos brasileiros vêm aumentando sua movimentação. O risco está na falta de crescimento equivalente da armazenagem e dos acessos terrestres. Para o produtor, gargalos nessa cadeia significam frete mais caro, espera para descarga e pressão para vender a produção em momentos de maior oferta.

Fonte: Pensar Agro

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