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Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

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Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do feijão carioca segue firme em julho com oferta restrita e demanda aquecida da indústria

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O mercado brasileiro de feijão carioca começou o mês de julho mantendo os preços firmes para os grãos de melhor qualidade. A sustentação das cotações é resultado da oferta ainda restrita, mesmo com o início da colheita das áreas irrigadas do Cerrado, e da demanda contínua da indústria, que segue ativa diante dos baixos estoques.

De acordo com levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os volumes iniciais provenientes das lavouras irrigadas ainda são insuficientes para alterar o equilíbrio entre oferta e demanda. Com isso, os melhores lotes continuam sendo negociados com boa valorização.

Oferta limitada mantém preços do feijão carioca sustentados

Apesar do avanço da colheita nas áreas irrigadas de Goiás e de outras regiões do Cerrado, a disponibilidade do feijão carioca permanece reduzida.

Os primeiros lotes colhidos apresentaram boa qualidade e encontraram forte receptividade da indústria empacotadora, que mantém o ritmo das compras para recompor estoques. Ainda assim, o setor acompanha de perto o aumento gradual da oferta esperado ao longo de julho, fator que poderá influenciar o comportamento dos preços nas próximas semanas.

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Enquanto isso, a colheita da segunda safra de feijão carioca no Paraná entra em sua fase final, marcando a transição entre importantes regiões produtoras do país.

Mercado apresenta comportamentos diferentes entre as variedades

O cenário não é uniforme para todas as categorias de feijão.

Segundo o Cepea, o feijão carioca de qualidade intermediária e o feijão preto seguem registrando oscilações distintas entre as regiões produtoras. As diferenças na disponibilidade, na qualidade dos lotes e no ritmo das negociações explicam os ajustes heterogêneos observados no mercado físico.

Essa dinâmica demonstra que a formação dos preços continua altamente dependente das condições regionais de oferta e demanda.

Feijão preto pode ganhar força nas próximas semanas

No segmento do feijão preto tipo 1, o encerramento da colheita no Paraná — principal produtor nacional — altera gradualmente a postura dos agentes de mercado.

A menor área cultivada nesta temporada, somada às perdas provocadas pelas adversidades climáticas, reduziu a disponibilidade dos lotes de melhor qualidade. Diante desse cenário, produtores e detentores de estoques mantêm posições firmes nas negociações, apostando em novas valorizações caso a oferta permaneça limitada.

Perspectivas para o mercado de feijão

A expectativa do setor é de aumento gradual da oferta ao longo de julho com o avanço da colheita irrigada no Cerrado. No entanto, enquanto esse crescimento ocorrer de forma moderada e os estoques da indústria permanecerem baixos, o mercado deverá continuar favorecendo os lotes de maior qualidade.

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Especialistas avaliam que a evolução da colheita, as condições climáticas nas principais regiões produtoras e o comportamento da demanda serão determinantes para o rumo dos preços nas próximas semanas.

Destaques do mercado
  • Oferta de feijão carioca de melhor qualidade continua restrita.
  • Indústria mantém compras para recompor estoques.
  • Colheita irrigada do Cerrado avança, mas ainda com baixo volume.
  • Paraná conclui a segunda safra de feijão carioca.
  • Feijão preto segue com perspectiva de valorização devido à menor oferta.
  • Mercado permanece atento ao aumento da disponibilidade durante julho.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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