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Câmara aprova prorrogação para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1664/2025, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que estende até 2030 o prazo para a exigência de georreferenciamento em imóveis rurais.

A proposta, relatada pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), amplia a versão original, que previa a prorrogação apenas para propriedades com até 25 hectares. Agora, a medida valerá para todos os imóveis rurais registrados a partir de 1º de novembro de 2003, em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência.

Impactos para os produtores rurais

O projeto foi desenhado para aliviar os custos e dificuldades enfrentados por proprietários rurais no cumprimento da obrigação de georreferenciamento. Segundo os parlamentares, a unificação do prazo traz mais segurança jurídica, evita divergências de interpretação da lei e favorece a regularização fundiária, sem comprometer transações como compra, venda ou herança de terras.

Segurança jurídica no campo

Relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Thiago Flores afirmou que a medida é fundamental para assegurar tranquilidade ao produtor.

“Nosso objetivo é dar segurança ao produtor rural, evitando que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade. O georreferenciamento é importante, mas precisa ser implementado com prazos justos e factíveis”, destacou o parlamentar.

Equilíbrio para pequenos produtores

A deputada Caroline de Toni, vice-presidente da FPA na Região Sul, explicou que o adiamento busca contemplar os desafios ainda enfrentados por pequenos proprietários.

“A prorrogação do prazo se justifica pelos entraves técnicos, econômicos e operacionais, especialmente em regiões com pouca infraestrutura fundiária e cartorial. É uma medida razoável e proporcional diante das dificuldades concretas, sem comprometer o objetivo de consolidar a base territorial georreferenciada do país”, afirmou.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colheita do café chega a 84% apesar do atraso provocado pelo clima

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A colheita da safra brasileira de café chegou a 84% da produção estimada, mas está atrasada em relação aos anos anteriores. Em igual período de 2025, 94% do volume já havia sido retirado das lavouras. A média dos últimos cinco anos para esta época é de 90%. O avanço foi de seis pontos porcentuais em uma semana, favorecido pelo retorno do tempo seco às principais regiões produtoras.

O atraso está concentrado no café arábica, que representa a maior parte da produção de Minas Gerais. A colheita da variedade alcançou 77%, ante 91% no mesmo período do ano passado e média histórica de 85%.

No caso do canéfora, grupo que reúne conilon e robusta, os trabalhos estão praticamente concluídos. A colheita atingiu 99%, resultado semelhante ao de 2025 e ligeiramente superior à média de 98% dos últimos cinco anos.

Minas Gerais concentra a maior parte da produção brasileira de arábica e deverá colher 33,4 milhões de sacas de 60 quilos em 2026, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa praticamente metade das 66,7 milhões de sacas previstas para o País.

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A estimativa mineira é 29,8% superior à da temporada anterior. O aumento foi favorecido pelo ciclo de bienalidade positiva dos cafezais e pelas condições climáticas registradas antes da floração e durante a formação dos grãos.

As chuvas fora de época, porém, prejudicaram a retirada do café das lavouras e a secagem nos terreiros. O excesso de umidade também aumentou a queda de frutos no solo, o que pode comprometer a qualidade de parte dos lotes e reduzir a disponibilidade de cafés de melhor bebida.

O problema atingiu principalmente áreas do Sul de Minas, maior região produtora de arábica do País. O tempo seco dos últimos dias permitiu a retomada dos trabalhos, mas não eliminou o atraso acumulado.

A entrada mais lenta do café novo mantém o mercado atento à oferta brasileira. Os estoques certificados na Bolsa de Nova York permanecem baixos, o que aumenta a reação das cotações a qualquer problema climático ou sinal de perda de qualidade.

A Conab estima que o Brasil produza 45,8 milhões de sacas de arábica em 2026, crescimento de 28% sobre o ano anterior. Para o canéfora, a previsão é de 20,9 milhões de sacas, alta de 0,8%.

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Nas próximas semanas, o produtor deverá concentrar esforços na conclusão da colheita e na secagem dos grãos. Em Minas Gerais, a qualidade dos lotes será decisiva para determinar quanto da safra maior conseguirá alcançar os mercados que pagam mais pelo café.

Fonte: Pensar Agro

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