Política Nacional

Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas

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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que garante a pais ou responsáveis a internação compulsória de jovens e adolescentes dependentes de drogas em entidades de tratamento credenciadas pelo poder público.

A proposta em urgência pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação fez reafirmar o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse.

Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, disse o presidente da Câmara.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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