Política Nacional

Câmara debate política nacional para prevenir doença renal e ampliar diagnóstico precoce

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A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (18), dois debates sobre a saúde renal no Brasil: um seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão Especial de Combate ao Câncer e uma sessão solene.

Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica com foco no diagnóstico precoce e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um cenário de subfinanciamento e aumento de casos.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autor do requerimento para o seminário e presidente da comissão especial, afirmou que o modelo atual é reativo e foca apenas no estágio final da doença. Segundo o parlamentar, o país gasta anualmente mais de R$ 4,5 bilhões com terapias como hemodiálise e diálise peritoneal.

“O sistema financia o procedimento, mas não enxerga a doença. Cerca de 87% dos pacientes não têm a causa registrada nos sistemas”, afirmou Prado. Ele anunciou que pretende apresentar projeto de lei criando a nova política para fortalecer a atenção primária, realizando o diagnóstico antes da necessidade de diálise.

Impacto
A diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Isadora Calvo, alertou que a DRC está projetada para ser a quinta maior causa de morte no mundo até 2050. A médica enfatizou que a doença é silenciosa e que o diagnóstico precoce por meio de exames simples, como creatinina e urina, é essencial.

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“A diálise mata mais que muitos cânceres, como o de mama e o colorretal”, destacou Isadora. Ela defendeu o uso de novas terapias disponíveis que podem mudar a trajetória da doença se aplicadas a tempo.

Ações do governo e financiamento
Representando o Ministério da Saúde, Artur Lobato, diretor de Atenção Especializada, anunciou investimentos para o setor. Entre as medidas, citou o reajuste de 15% na tabela para hemodiálise e de 100% para a diálise peritoneal e o cuidado pré-dialítico.

Lobato informou ainda a habilitação de 49 novos serviços de diálise em 16 estados. Segundo ele, o ministério trabalha para integrar a atenção especializada com a primária, garantindo que o paciente seja monitorado desde os primeiros sinais de risco, como diabetes e hipertensão.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Rim. Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
Vinícius Carvalho: luta pela nefrologia deve unir governo e oposição em prol da assistência aos pacientes

Pacientes
Vanessa Pirolo, representante da coalizão Vozes do Advocacy, chamou a atenção para os “vazios assistenciais”, especialmente na região Norte. Ela citou que muitos pacientes precisam percorrer grandes distâncias para realizar o tratamento, o que gera custos indiretos e perda de qualidade de vida.

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A advogada Anna Patrícia Silva, também do Vozes do Advocacy, reforçou que o diabetes é uma das principais causas de falência renal. Ela defendeu a expansão da diálise peritoneal domiciliar, que hoje atende apenas uma pequena parcela dos pacientes, apesar de ser mais econômica e oferecer maior autonomia.

A sessão solene e o seminário marcaram a celebração do Dia Mundial do Rim, cujo tema em 2026 é “Cuidar de pessoas e proteger o planeta”. O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar da Nefrologia, é autor do pedido para realização da sessão. Ele deve ser indicado como relator da nova política nacional na Câmara.

“Essa questão renal para mim não é política, é ideologia. Quem tem familiar, quem tem uma pessoa que passa por isso, sabe o que é. Não estamos falando de ideologia política, estamos falando de saúde pública”, disse o deputado ao citar sua mãe, paciente renal. Ele reforçou que a luta pela nefrologia deve unir governo e oposição em prol da assistência aos pacientes que dependem do sistema de saúde.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra o agressor. 

O projeto (PL 421/2023) será encaminhado à sanção da Presidência da República.

Atualmente a legislação determina que a vítima desses crimes perde o direito de queixa ou de representação após seis meses. Para aumentar o prazo, a proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.

A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu pareceres favoráveis em três comissões da Casa (na ordem a seguir):

  • na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde a relatora foi a ex-senadora Margareth Buzetti (MT);
  • na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
  • na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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Vencer o medo

Em seu parecer, Dorinha defende a iniciativa lembrando que é comum a vítima morar com o agressor, manter laços afetivos com ele ou depender economicamente dele.

Por isso, argumenta ela, a mulher “necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutra pelo agressor”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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