Política Nacional

Câmara debate política nacional para prevenir doença renal e ampliar diagnóstico precoce

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A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (18), dois debates sobre a saúde renal no Brasil: um seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão Especial de Combate ao Câncer e uma sessão solene.

Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica com foco no diagnóstico precoce e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um cenário de subfinanciamento e aumento de casos.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autor do requerimento para o seminário e presidente da comissão especial, afirmou que o modelo atual é reativo e foca apenas no estágio final da doença. Segundo o parlamentar, o país gasta anualmente mais de R$ 4,5 bilhões com terapias como hemodiálise e diálise peritoneal.

“O sistema financia o procedimento, mas não enxerga a doença. Cerca de 87% dos pacientes não têm a causa registrada nos sistemas”, afirmou Prado. Ele anunciou que pretende apresentar projeto de lei criando a nova política para fortalecer a atenção primária, realizando o diagnóstico antes da necessidade de diálise.

Impacto
A diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Isadora Calvo, alertou que a DRC está projetada para ser a quinta maior causa de morte no mundo até 2050. A médica enfatizou que a doença é silenciosa e que o diagnóstico precoce por meio de exames simples, como creatinina e urina, é essencial.

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“A diálise mata mais que muitos cânceres, como o de mama e o colorretal”, destacou Isadora. Ela defendeu o uso de novas terapias disponíveis que podem mudar a trajetória da doença se aplicadas a tempo.

Ações do governo e financiamento
Representando o Ministério da Saúde, Artur Lobato, diretor de Atenção Especializada, anunciou investimentos para o setor. Entre as medidas, citou o reajuste de 15% na tabela para hemodiálise e de 100% para a diálise peritoneal e o cuidado pré-dialítico.

Lobato informou ainda a habilitação de 49 novos serviços de diálise em 16 estados. Segundo ele, o ministério trabalha para integrar a atenção especializada com a primária, garantindo que o paciente seja monitorado desde os primeiros sinais de risco, como diabetes e hipertensão.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Rim. Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
Vinícius Carvalho: luta pela nefrologia deve unir governo e oposição em prol da assistência aos pacientes

Pacientes
Vanessa Pirolo, representante da coalizão Vozes do Advocacy, chamou a atenção para os “vazios assistenciais”, especialmente na região Norte. Ela citou que muitos pacientes precisam percorrer grandes distâncias para realizar o tratamento, o que gera custos indiretos e perda de qualidade de vida.

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A advogada Anna Patrícia Silva, também do Vozes do Advocacy, reforçou que o diabetes é uma das principais causas de falência renal. Ela defendeu a expansão da diálise peritoneal domiciliar, que hoje atende apenas uma pequena parcela dos pacientes, apesar de ser mais econômica e oferecer maior autonomia.

A sessão solene e o seminário marcaram a celebração do Dia Mundial do Rim, cujo tema em 2026 é “Cuidar de pessoas e proteger o planeta”. O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar da Nefrologia, é autor do pedido para realização da sessão. Ele deve ser indicado como relator da nova política nacional na Câmara.

“Essa questão renal para mim não é política, é ideologia. Quem tem familiar, quem tem uma pessoa que passa por isso, sabe o que é. Não estamos falando de ideologia política, estamos falando de saúde pública”, disse o deputado ao citar sua mãe, paciente renal. Ele reforçou que a luta pela nefrologia deve unir governo e oposição em prol da assistência aos pacientes que dependem do sistema de saúde.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

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A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

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Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

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Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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