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Política Nacional

Câmara dos Deputados aprova criação de dois grupos parlamentares

Publicado

14 de agosto de 2025, 12:30

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos de resolução (PRCs) que criam grupos parlamentares sobre o café e de diplomacia parlamentar com o Congo. As resoluções (27/25 e 28/25) já foram promulgadas.

Em geral, os grupos parlamentares promovem visitas, encontros, intercâmbio de experiências e permuta de publicações e trabalhos sobre temas legislativos. Não há ônus para a Câmara, e a adesão dos deputados é facultativa.

Grupos criados
O PRC 135/04, do ex-deputado Silas Brasileiro (MG), institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café. Conforme o autor, o Poder Legislativo não pode ficar indiferente a esse importante setor da agricultura brasileira.

O PRC 236/05, do ex-deputado Philemon Rodrigues (PB), cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Democrática do Congo. Segundo ele, a constituição desses grupos é um mecanismo útil à atividade parlamentar.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras

Publicado

16 de junho de 2026, 13:00

por

O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.

Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica;
  • Agência Nacional de Mineração;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e
  • Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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