Tribunal de Justiça de MT

Capacitação sobre súmulas vinculantes orienta magistrados na análise de demandas de saúde

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A aplicação correta das Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o foco da oficina de capacitação realizada na tarde desta sexta-feira (20) no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A atividade integrou a programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante) e reuniu magistrados, assessores e integrantes do NatJus para aprimorar a análise de demandas judiciais relacionadas a medicamentos.

Ministrada pela juíza federal e membro do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, Luciana da Veiga Oliveira, a oficina apresentou um passo a passo para aplicação dos entendimentos consolidados pelo STF, com ênfase em critérios objetivos para a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a magistrada, a proposta foi orientar desde a análise inicial da demanda até o cumprimento dos requisitos legais. “As súmulas trouxeram critérios bem objetivos para a análise de pedidos judiciais de medicamentos não incorporados ao SUS. Elas definem o conjunto de provas que deve ser apresentado e estabelecem requisitos obrigatórios, sob pena de nulidade da decisão”, explicou.

A capacitação também apresentou ferramentas práticas, como sistemas de apoio e mecanismos de consulta técnica, que auxiliam na definição de competência entre os entes federativos e na verificação de evidências científicas.

Segurança jurídica e padronização

De acordo com a juíza Luciana da Veiga Oliveira, a padronização promovida pelas súmulas contribui diretamente para decisões mais seguras e alinhadas. “Hoje existem critérios claros que orientam não só os magistrados, mas também advogados, defensores e o Ministério Público. Isso traz mais previsibilidade e fortalece a segurança jurídica”, destacou.

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Ela ressaltou ainda que a organização dos procedimentos beneficia toda a sociedade. “Sempre que há padronização dentro do Poder Judiciário, há ganho coletivo. A sociedade passa a ter mais clareza sobre seus direitos e sobre os caminhos para acessar a Justiça”, afirmou.

Desafios e troca de experiências

Para o juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, a oficina reforça a importância do diálogo e da atuação responsável diante do crescimento das demandas na área da saúde. “Temos uma demanda crescente, mas os recursos são limitados. Trabalhar com base em precedentes e critérios bem definidos é fundamental para garantir o acesso à saúde de forma equilibrada”, pontuou.

Já a juíza substituta da 1ª Vara de Nova Mutum, Thaís d’Eça Morais, que ingressou recentemente na carreira, avaliou a capacitação como essencial para a prática jurisdicional. “O direito à saúde é muito técnico e envolve urgência. Ter acesso a essas ferramentas torna o trabalho mais eficiente e ajuda a evitar erros”, afirmou.

Segundo ela, o uso de sistemas e instrumentos apresentados durante a oficina contribui para dar mais celeridade às decisões. “São recursos que facilitam a análise e ajudam a direcionar corretamente a competência, garantindo respostas mais rápidas à população”, completou.

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A oficina integrou o seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem percorrido tribunais de todo o país com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário na área da saúde.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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