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Cartilha ‘Torcida, fica esperta’ será lançada no dia 21 pelo MPMT

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Com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos e deveres dos torcedores em eventos esportivos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, no dia 21 de agosto, às 8h, o evento “Cidadania em Campo: direitos, deveres e convivência no esporte”, na Escola Estadual Militar Dom Pedro II (Presidente Médici), em Cuiabá.A ação marca o lançamento da cartilha “Torcida, fica esperta!”, desenvolvida pelo MPMT em colaboração com Nico & Lau Produções e Ric Milk Estúdio. A iniciativa é da 25ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá com apoio da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e do Estado Laico.Voltado a estudantes do ensino médio, o evento contará com a apresentação teatral da cartilha pelos humoristas Nico e Lau, além de palestras que buscam fomentar uma cultura de paz, respeito e cidadania no ambiente esportivo. A proposta é contribuir para a segurança, o bem-estar e a convivência harmoniosa entre torcedores.Além disso, a atividade pretende esclarecer aspectos legais do Estatuto do Torcedor e outras normas aplicáveis, reforçando o papel do cidadão na construção de um esporte mais justo e democrático. “Diante de episódios de violência, desrespeito, racismo e agressões contra mulheres nos estádios, e com base no trabalho do Juizado Especial do Torcedor, decidimos divulgar essa cartilha para que torcedores e torcedoras conheçam seus direitos e deveres”, afirmou o promotor de Justiça André Luís de Almeida.Segundo o promotor, a cartilha reúne os principais pontos da Lei do Esporte, com linguagem acessível e abordagem leve, facilitada pela participação da dupla Nico e Lau. A primeira edição terá tiragem de 2 mil exemplares, que serão distribuídos no Ministério Público e em eventos esportivos na Arena Pantanal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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