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Cartório Inclusivo é premiado na 2ª Edição “Corregedoria Ética”

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi premiada na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética” com o terceiro lugar na categoria “Boas Práticas” por conta do “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira na cerimônia de entrega nesta terça-feira (03.12), que acontece durante o segundo dia do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
 
Instituído em março de 2024 pelo provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, o projeto cartório inclusivo tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
“É uma honra receber o Prêmio Corregedoria Ética e estamos muito felizes com o reconhecimento de um trabalho que reflete o comprometimento do Poder Judiciário mato-grossense em promover ações socialmente justas e inclusivas. Além disso, ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem quem sabe toda a sua família”, pontuou o corregedor.
 
Desde sua implementação, ao todo 27 mulheres foram encaminhadas para entrevistas de emprego em cartórios do Estado e três foram contratadas efetivamente. Atualmente 56 vagas estão disponíveis. Segundo o provimento é previsto a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência.
 
Durante a entrega, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.
 
Prêmio “Corregedoria Ética” – O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.
 
A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Além do Poder Judiciário de Mato Grosso os vencedores na categoria foram: em primeiro lugar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
 
18º ENPJ – A premiação integra a programação do 18º ENPJ promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nos dias 02 e 03 de dezembro e reúne presidentes e corregedores de tribunais, membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além de servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.
 
Entre os objetivos, estão a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a aprovação das Metas Nacionais e Específicas para 2025 e a divulgação dos tribunais contemplados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Neste ano, o evento aborda temas relacionados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, recebe o certificado do 3º lugar na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. Ele e os demais representantes dos tribunais estão perfilados para a foto. Os ganhadores seguram o certificado.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação da entrega voluntária para adoção, dentro da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. As ações envolvem profissionais da saúde, assistência social e estudantes, com foco na orientação e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação faz parte das campanhas Entrega Legal e Adoção Legal, promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

Entre os dias 25 de maio e 5 de junho, as atividades serão direcionadas aos agentes de saúde das unidades UBS Jardim Bela Vista, PSF Rural Bruna Vendramel Junqueira, UBS Zeferino I, UBS Zeferino II e UBS Jardim Popular.

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As ações têm caráter educativo e preventivo e buscam orientar a população sobre os direitos garantidos às gestantes e crianças, além de promover atendimento humanizado e seguro.

A campanha Entrega Legal orienta profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse, antes ou após o nascimento, na entrega voluntária do bebê para adoção. A iniciativa também busca fortalecer a rede de proteção para garantir atendimento adequado e sigiloso às famílias.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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